Caso Choquei pressiona Congresso por regulamentação das redes sociais

O Congresso Nacional deve se debruçar, no ano que vem, sobre a regulamentação das redes sociais. A morte de uma jovem, vítima da divulgação de fake news, envolvendo o humorista Whindersson Nunes, aumentou a pressão sobre deputados e senadores.

Jéssica Canedo, de 22 anos, moradora do Triângulo Mineiro, foi encontrada morta, na última sexta-feira, depois que conversas falsos, de supostos flertes entre ela e Whindersson foram publicados em perfis de notícias sobre celebridades.

Nas redes sociais, o humorista disse que costuma ser alvo frequente de fofocas, e que, quando as publicações envolvendo uma estudante começaram a surgir, na semana passada, ele desmentiu o caso, mas não se pronunciou para evitar mais repercussão.

"Eu nem conhecia a Jéssica, não sabia quem ela era, nunca tinha visto ela na minha vida", disse Whindersson.

A jovem foi alvo de comentários de ódio e chegou a escrever um longo texto negando tudo e pedindo a retirada do conteúdo do ar.

A situação saiu do controle quando as falsas conversas foram publicadas pelo perfil "Choquei", que possui 21 milhões de seguidores no Instagram.

Em nota, a assessoria jurídica da Choquei disse que lamenta o ocorrido e alega que não ocorreu nenhuma irregularidade na divulgação das informações. A página nega ainda que tenha responsabilidade no caso.

O episódio aumentou a cobrança por leis que possam punir perfis, em redes sociais, que possuem grande alcance na sociedade -- e que não respondem a regras de responsabilização, como acontece no jornalismo profissional.

Pelas redes, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou que a irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais, diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos nela propagam, tem destruído famílias, e reforçou que a regulação das redes sociais é um imperativo civilizatório. O resto, afirmou o ministro, é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento.

Ao longo deste ano de 2023, parlamentares tentaram avançar com um projeto de lei para coibir e punir as fake news nas redes sociais, mas a proposta não andou devido à resistência de parlamentares da oposição e de plataformas digitais, alegando censura e cerceamento da liberdade de expressão.

Orlando Silva (PCdoB), relator do projeto na Câmara, defende a urgência de enfrentar o tema: "o certo é que nós temos que ter uma lei, uma lei que seja dura, que responsabilize aqueles que atuam na internet estimulando o discurso de ódio, violência e até mesmo induzimento ao suicídio. A lei que nós propomos prevê esses mecanismos de modo a que as empresas possam atuar impedido a propagação de mensagens que tenham como efeito tragédias como a que nós assistimos infelizmente com a jovem Jéssica".