Comissão aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2024 com déficit zero e calendário de emendas
Texto atendeu governo parcialmente; proposta precisa passar no Congresso e pode entrar na votação de 5ª feira
Atendendo parcialmente a pedidos do governo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta 4ª feira (13.dez) a Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. O texto define as regras do orçamento e ainda precisa passar em sessão do Congresso, há possibilidade de que entre na pauta desta 5ª feira (14.dez).
A versão aprovada manteve a meta de déficit zero no Orçamento do ano que vem e criou um calendário de emendas - com definição de que elas devem ter valores confirmados no 1º semestre.
A retirada de cronograma limita ações do governo, que utilizaram a liberação de emendas para reforçar apoio no Congresso. A base tentou deixar o tema sem regras, mas deputados e senadores da comissão mantiveram o trecho incluído pelo relator, Danilo Forte (União-CE).
A demanda relacionada ao Sistema S, por sua vez, ficou de fora do texto. Inicialmente, Danilo Forte previu recursos no Orçamento por entidades ligadas ao sistema, como Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e Sesc (Serviço Social do Comércio). O movimento desagradou o governo por aumentar as despesas do Orçamento.
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Com aprovação no colegiado, há possibilidade de que o texto entre na pauta da sessão do Congresso desta 5ª feira. O dia estava voltado para análise de vetos a decisões do governo - e inclui temas como o marco temporal, arcabouço fiscal e a desoneração na folha de pagamentos. O encontro está marcado para às 10h.
