Após adiamento, Congresso se prepara para analisar veto ao marco temporal
Semana também será de discussões econômicas, com votação de relatório da LDO em Comissão Mista de Orçamento
Lis Cappi
Após o adiamento de duas semanas, o Congresso se prepara para analisar na próxima 5ª feira (23.nov) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a projetos aprovados por deputados e senadores. Entre as propostas previstas está a análise do marco temporal, que trata regras para a demarcação de terras indígenas. Outros 32 vetos, como os concedidos às novas regras de gastos (arcabouço fiscal) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), também estão na pauta.
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A sessão do Congresso estava inicialmente prevista para o último dia 9, mas acabou sendo adiada por conta de um acordo entre líderes na Câmara e no Senado. Parlamentares da oposição mantiveram posição de que só votariam vetos se todos estivessem previstos para o mesmo dia. Enquanto o governo tinha foco para votação da reforma tributária no Senado - aprovada um dia antes.
Além dos vetos, há expectativa de avanço nas discussões de pautas econômicas ao longo da próxima semana. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota o relatório final da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto define as regras para os gastos a serem adotados no próximo ano.
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Uma das principais expectativas para a versão final é de que o valor que será direcionado para o Fundo Eleitoral, também conhecido como "Fundão", e que repassa recursos para campanhas da próxima eleição. O valor deve chegar na casa dos R$ 5 bilhões, caso o que foi aprovado em relatório preliminar avance. O texto ainda precisa ser votado pelo Congresso. Assim como o Orçamento do ano que vem.
Com o texto final da reforma tributária em mãos, as discussões também prometem avançar entre deputados nos próximos dias. O Senado enviou a versão final aprovada na última semana, e o tema está sob análise do relator na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Entenda a discussão do marco temporal
Em um embate entre parlamento e Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso aprovou um projeto favorável à aplicação da tese, com entendimento de que indígenas devem comprovar que estavam em determinado território desde outubro de 1988, época da promulgação da Constituição. A interpretação já havia sido invalidada pelo STF. E o texto também foi vetado por Lula.
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A posição do presidente é questionada pela bancada ruralista - que conta com 342 congressistas, sendo 300 deputados e 42 senadores, considerando os que fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Caso os vetos ao marco temporal sejam derrubados, a demarcação ainda poderá voltar a ser redefinida pelo STF. A Corte pode decidir que a decisão de parlamentares é inconstitucional, por ir contra entendimento do próprio Supremo. Em setembro, ministros formaram maioria e consideraram que não deve haver análise de tempo para decidir a respeito da demarcação de terras.
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