Relatório da CPMI pede indiciamento de Bolsonaro e outras 60 pessoas

O relatório final da CPMI do 8 de Janeiro pede o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), militares, policiais militares, integrantes do GSI e empresários. Faz ainda o apontamento para aprofundamento de investigações, como no caso das jóias incorporadas pela família Bolsonaro, das falsificações de atestados de vacina da Covid-19, entre outros.

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Há ainda outros nomes listados, como os financiadores dos protestos em rodovias e os envolvidos no caso das jóias da família Bolsonaros, com indícios de crimes associados. Mas o documento da relatora pede aprofundamento de investigações nesses casos.

Com 1.333 páginas, o documento é apresentado nesta 3ª feira (17.out) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, na penúltima sessão da comissão.

A relatora pede ao Ministério Público Federal o indiciamento dos alvos pelos seguinte crimes:

• Abolição violenta do estado democrático de direito; 
• tentativa de golpe de estado; 
• associação criminosa; dano qualificado; 
• incitação ao crime;
• violência política.

Segundo o relatório final da CPMI, que deve ser votado nesta 4ª feira (18.out), Bolsonaro "tem responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista". 

"Agentes públicos, jornalistas, empresários, militares, membros dos Poderes: todos sofreram ataques incessantes por parte de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores, muitos deles ocupantes de cargos públicos, que se utilizavam da máquina estatal para coagir e agredir pessoa."

O relatório inclui o pedido de indiciamento de nove militares que integravam o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia dos ataques. Mas não indiciou o ex-chefe do GSI de Lula, o general Marco Edson Gonçalves Dias.

"Quanto à atuação do ministro-chefe do GSI, Marco Edson Gonçalves Dias, não se pode igualar a sua conduta àquelas dos seus subordinados, acima indiciados, já que efetivamente no cargo havia apenas sete dias, ao passo que os seus inferiores hierárquicos eram evidentemente conhecedores de informações privilegiadas a respeito do risco concreto de danos ao Palácio do Planalto", informa o relatório final.

Segundo o documento, os nove indiciados "optaram dolosamente por se omitir, quando tinham a obrigação normativa de agir para evitar o resultado". "Assim, ausente o dolo na conduta de Gonçalves Dias, não vislumbramos possibilidade de responsabilização do agente pelos referidos delitos."

G. Dias, como é conhecido o ex-segurança de Lula que ficou três meses no cargo, é um dos alvos principais dos relatórios paralelos apresentados pela oposição. Para os parlamentares bolsonaristas, o ex-chefe do GSI deve ser indiciado.

Também estão entre os alvos de pedido de indiciamento, sete comandantes da PM do Distrito Federal, que são alvos de inquéritos do STF. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), teve responsabilização listada no documento, mas não foi pedido seu indiciamento por falta de competência legal da CPMI.