Renegociação de dívidas: projeto Desenrola Brasil avança no Senado

O projeto Desenrola Brasil, proposto pelo governo para a renegociação de dívidas, avançou no Senado, com aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta 5ª feira (28.set).

+ Desenrola: relator atende governo e mantém juros do cartão com limite em até 100%

Entre os pontos da proposta estão a redução da taxa de juros do rotativo no cartão de crédito. A regra estabelece que a dívida do cartão não pode ser maior que 100% -- isto é, os juros não podem ultrapassar o dobro do valor devedor originalmente.

De acordo com o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), algumas empresas costumam cobrar taxas que ultrapassam os 400%. Esses encargos são cobrados quando o pagamento da fatura do cartão não ocorre no dia do vencimento.

O projeto dá um período de 90 dias para que instituições do sistema financeiro se adaptem às novas regras, com aval do Conselho Monetário Nacional.

+ Segunda fase do Desenrola Brasil começa com leilões de descontos

O texto apresentado por ele na CAE atendeu aos pedidos do Ministério da Fazenda, e foi o mesmo que passou na Câmara dos Deputados. O governo instituiu o programa como medida provisória e precisa que o projeto seja aprovado até a próxima 2ª feira (3.out), para que o programa não seja interrompido.

A expectativa, conforme anunciou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o plenário da Casa vote o texto na próxima 2ª. Após a etapa entre senadores, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fies

A proposta de inclusão de débitos do programa de Financiamento Estudantil (Fies) ficou de fora do texto, mas será apresentada em um novo projeto de lei, do senador Rodrigo Cunha. A jornalistas, ele afirmou negociar com o governo para avanço da proposta e futura inclusão no programa Desenrola Brasil.

+ "O Congresso surpreendeu favoravelmente no primeiro semestre", diz Fernando Haddad