Oposição quer plebiscito sobre o aborto e protesta contra julgamento no STF
Com 45 assinaturas, Rogério Marinho protocolou projeto em resposta ao Supremo; também anunciou obstrução no Congresso
A oposição ao governo no Congresso Nacional quer realizar um plebiscito para decidir o direito ao aborto no Brasil. Uma proposta com 45 assinaturas, na forma de decreto, foi protocolada por ele nesta 3ª feira (26.set). A medida veio como resposta ao início do julgamento do mesmo tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O movimento é coordenado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Durante o anúncio, ele afirmou que há insatisfação a respeito da relação entre Poderes e disse haver "interferência de parte do judiciário" em ações que competem ao Congresso.
"Vamos nos posicionar obstruindo a pauta de votação que ocorrerá no âmbito do Senado como uma demonstração da nossa insatisfação com a forma que a relação entre Poderes vêm sendo abalada. Nós acreditamos que há, afirmamos que há, uma interferência por parte do judiciário em ações que são de alvitre, da competência do Legislativo", declarou Marinho.
O líder da oposição ainda anunciou que o grupo -- composto por deputados e senadores -- vai obstruir projetos como uma forma de protestos aos movimentos entre Poderes. Na prática, a ação prejudica o avanço de propostas na Câmara e no Senado. O movimento tem o apoio, segundo Marinho, de parlamentares do Republicanos, Progressistas e do Partido Liberal.
Como crítica à conduta do STF, o senador citou quatro temas, que foram discutidos recentemente pela Corte: imposto sindical, o marco temporal das terras indígenas, a descriminalização das drogas e o início do julgamento a respeito do aborto, com voto da ministra Rosa Weber, apresentado na última semana.
