Congresso

Na reta final, CPMI do 8/1 usa delação de Cid e mira em Bolsonaro

Nesta 3ª feira: General Heleno (ex-GSI) depõe e convocação de ex-comandante da Marinha, que teria apoiado golpe, será votada

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Ricardo Brandt
24/09/2023, 11:00 • Atualizado em 31/10/2023, 23:44
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A CPMI do 8 de Janeiro corre contra o relógio. Com três semanas para finalizar os trabalhos, o conteúdo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, revelado na última semana, colocou Jair Bolsonaro (PL) mais próximo do golpe de Estado tentado, alvo das investigações. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito encerra os trabalhos em 17 de outubro.

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O conteúdo, ainda não tornado público oficialmente, da delação fechada com a Polícia Federal cita reunião de Bolsonaro, em dezembro, com comandantes das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar. O então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teria apoiado o movimento, segundo relatado pelo ex-ajudante de ordens do Planalto. 

A informação reforçou tese da maioria governista da CPMI e que será base do relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), segundo apurou o SBT News. Nela, Bolsonaro será apontado como o autor intelectual, o idealizador, da tentativa de golpe, após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), efetivada por sucessivas ações frustradas, com escalada de violência, que culminaram no 8 de Janeiro, com crimes na Praça dos Três Poderes.

"Temos os financiadores, os executores e agora temos o cabeça", afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), na última 5ª feira (21.set). "Tudo fazia parte de um enredo golpista, sob o comando do senhor Jair Bolsonaro."

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Heleno (2º à dir.) com Bolsonaro e Garnier: evento da Marinha (RJ), 8 de dezembro | Cleuber Caetano/PR

Reta final

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito vota na 3ª feira (26.set) os últimos requerimentos dos parlamentares e ainda tem dois depoimentos marcados: o do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o de Alan Diego dos Santos Rodrigues, envolvido com o atentado a bomba no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal.

Militares ligados a Bolsonaro também entraram na mira, nessa reta final de CPMI, com as informações divulgadas do conteúdo da delação. Serão votados também requerimentos de convocação do almirante Almir Garnier Santos, da Marinha, e de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do Planalto que teria relação com a "minuta do golpe" encontrada pela PF na casa de Anderson Torres.

Mauro Cid tem nova convocação aprovada pela CPMI, mas não deve ser chamado, pois há problemas com o sigilo das informações do acordo de colaboração fechado com a PF. 

As informações de Mauro Cid, se confirmadas, "trazem luz" a um dos objetos centrais da CPMI, segundo a relatora, a "autoria intelectual" da tentativa de golpe de Estado. "Se houve uma motivação, um chamamento para uma reunião, se houve a apresentação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), se houve uma iniciativa de se questionar o resultado eleitoral e se estabelecer uma intervenção, não há dúvida nenhuma que é uma ação inconstitucional e deverá ser levada em consideração", explicou Eliziane Gama, na última 5ª feira. 

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Relatora da CPMI, Eliziane Gama, pediu convocação de Garnier (Marinha) | Geraldo Magela/Agência Senado

Os parlamentares da base governista também devem pedir ainda nesta 3ª feira acesso aos dados financeiros de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro divulgou nota na última semana rebatendo as acusações. O ex-presidente "durante todo o seu governo jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal".

Teses

O ex-presidente e alguns de seus homens de confiança no governo, como Mauro Cid, Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal), estarão entre os principais responsabilizados pela tentativa de golpe e depredação dos prédios-sedes dos Três Poderes.

Guardados a sete-chaves pela CPMI, documentos de quebras de sigilos bancários, fiscal e telemático, relatórios de inteligência financeira do Coaf, relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), imagens de câmeras de segurança, dados de pessoas que estavam em Brasília e nos prédios dos Três Poderes, serão algumas das provas usadas no relatório final. Contra Torres, Vasques e Cid há farto material recebido pela comissão.

A relatora não fala sobre os documentos sob sigilo, nem sobre o conteúdo do relatório final, que será tornado público no dia 17 de outubro - data final da CPMI. O SBT News apurou que o documento vai apontar o envolvimento de Bolsonaro, de seus aliados e a conexão de pelo menos sete episódios, registrados do dia 30 de outubro a 8 de janeiro, que teriam feito parte de uma ação ostensiva para tentar retirar ilegalmente do poder o presidente eleito, Lula, e impor uma intervenção militar.

A tese defendida pela base governista é de que seis incidentes anteriores ao 8/1 foram parte de um plano único e são conexos:

  • 30.out.22 - As ações da PRF de blitze em ônibus no segundo turno das eleições;
  • 30.out.22 - Os bloqueios de rodovias em todo país, depois da derrota nas urnas para Lula;
  • 01.nov22 - Formação e manutenção dos acampamentos na frente dos quartéis do Exército;
  • 08.dez.22 - A tentativa de invasão ao hotel em que Lula estava hospedado em Brasília, no dia da diplomação presidencial;
  • 12.dez.22 - A tentativa de invasão à sede da PF e atos de vandalismo e depredação, em Brasília, após prisão do índio Tsererê Xavante;
  • 24.dez.22 - A tentativa de atentado a bomba em um caminhão-tanque, nos arredores do aeroporto de Brasília;
  • 08.jan.23 - As invasões e depredações do 8 de Janeiro, no Planalto, Congresso e STF.

Narrativa

Pelos parlamentares da oposição, houve falha do atual governo Lula nas ações de segurança no 8 de Janeiro, na Praça dos Três Poderes. Um relatório paralelo deve ser trabalhado para contrapor a "narrativa" da base governista, já delineada, na avaliação do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Dois novos requerimentos de convocação serão votados na 3ª feira, a pedido da base bolsonarista. São nomes da Força Nacional de Segurança: o ex-comandante José Américo de Souza Gaia e o ex-chefe do Batalhão de Pronto Emprego coronel Sandro Augusto de Sales Queiroz. 

Os nomes convocados reforçam a tese de que o atual ministro da Justiça e Segurança Público, Flávio Dino, falhou ao não usar os homens da Força Nacional para coibir a invasão no Planalto.

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O presidente da CPMI, Arthur Maia, pode aumentar sessões, an reta final | Geraldo Magela/Agência Senado

"Na minha visão, o foco final da CPMI deve ser trazer a Força Nacional e os financiadores", afirmou o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (PSD-BA). "Nessa reta final, temos que ouvir além da Força Nacional, os financiadores. Eles ainda não vieram à CPMI. Nós precisamos fazer com que essas pessoas venham até a CPMI para saber quem foi que pagou os atos do 8 de Janeiro, e os próprios acampamentos etc." 

O empresário Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisa e suposto financiador dos bolsonaristas, é outro que terá requerimento de convocação votado. 

O presidente da CPMI vai colocar os requerimentos dos parlamentares da base de governo e da oposição em votação em bloco, na próxima 3ª feira. "Espero que se aprovem, senão ouvimos os convocados", disse Maia. "Quem quer uma investigação, não pode querer investigar só uma banda e deixar a outra banda de lado. A investigação tem que investigar tudo." 

O relatório final, que precisa ficar pronto até 17 de outubro. Parlamentares cogitaram, na última semana, a possibilidade de um prazo maior para o final dos trabalhos da CPMI. O SBT News apurou que a maioria trabalha com a data oficial. 

Maia afirmou que considera a possibilidade de ampliar o número de sessões por semana da CPMI, nessa reta final, de duas para "três ou quatro".  

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