Câmara aprova PL que tipifica crimes de bullying e cyberbullying
Texto também torna hediondos crimes como sequestro de crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (20.set), o projeto de lei que torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas quando praticados contra criança ou adolescente. O texto agora segue para o Senado.
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A proposta também tipifica no Código Penal os crimes de bullying ou cyberbullying e a falta intencional de comunicação à polícia do desaparecimento de criança ou adolescente por parte de pais.
Também passa a ser previsto como crime hediondo agenciar ou coagir crianças e adolescentes a participar de cenas de pornografia ou exibir conteúdo deste tipo na internet.
O projeto de lei cria ainda uma política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
