Presidente da CPI do MST pede prorrogação do prazo de funcionamento da comissão
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ainda não decidiu se prorroga ou mantém
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), deputado federal Zucco (Republicanos-RS), pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.
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Lira ainda não tomou uma decisão. Somente o presidente da Câmara pode decidir se o prazo de funcionamento de uma CPI na Casa será estendido ou não.
Por enquanto, o da Comissão Parlamentar de Inquérito do MST termina nesta 5ª feira (14.set). Ele começou a correr em 18 de maio deste ano.
Não há nenhuma reunião da CPI marcada para esta 4ª. Para 5ª, porém, foi convocada uma para discussão e votação do relatório do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP). No mês passado, Salles disse que havia desistido de pedir a prorrogação do prazo da comissão. Ele fez o anúncio após Arthur Lira anular a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Lira tomou a decisão em resposta a questão de ordem apresentada por Nilto Tatto (PT-SP).
Quando fez o anúncio, o relator também criticou ao que se referiu como "arregimentação de parlamentares para a base governista para esvaziar a CPI". Naquela data -- 9 de agosto --, ocorreram 17 movimentações de integrantes da CPI, entre trocas de titulares por suplentes e indicações de novos membros.
No final de agosto, Nilto Tatto confirmou ao SBT News que deputados governistas que integram a CPI estavam trabalhando para organizar, se necessário, um relatório alternativo ao de Salles.
De acordo com ele, a concretização do documento dependeria do conteúdo do relatório do integrante do PL. "Primeiro que a gente não sabe ainda o que vai ter no relatório do deputado Ricardo Salles, porque não dá para confiar naquilo que ele fala publicamente. Nós nos organizamos, desde o início da CPI, para preparar, se necessário, um relatório alternativo apontando uma agenda positiva do que é necessário o poder público se organizar para fazer acontecer a reforma agrária, para acontecer as políticas de apoio a agricultura familiar", iniciou Tatto, em entrevista à reportagem.
"Essa era a nossa intenção desde o início da CPI para debater. A CPI foi por um descaminho que não levou isso em consideração, ela foi no caminho da criminalização sem fatos concretos, como ela também não tinha um fato concreto que justificasse a própria criação dela. Então, nós estamos trabalhando evidentemente para organizar, se necessário, um relatório alternativo, nessa perspectiva", complementou.
O petista prosseguiu: "Mas por aquilo que ele [Salles] está falando publicamente e vai no caminho só de criminalizar lideranças dos movimentos sociais e atacar o governo, e atacar parlamentares, nós vamos talvez no caminho de derrotar o relatório e terminar a CPI sem relatório".
Posteriormente, em 4 de setembro, por determinação de Zucco, a Mesa Diretora da comissão informou que não haveria nenhuma outra reunião ou audiência do colegiado "até a oportuna apreciação do relatório final". "A decisão foi tomada em virtude das recentes medidas regimentais e judiciais que inviabilizaram a continuidade das ações, depoimentos, quebras de sigilo e outras providências necessárias ao esclarecimento dos fatos relacionados à indústria de invasões de terras no Brasil", concluiu o comunicado da Mesa.
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