Braga defende tributária e sinaliza mudança ao fundo do desenvolvimento regional

Depois de um evento com a grande maioria dos governadores no país, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou que o texto poderá passar por mudanças no Fundo do Desenvolvimento Regional e no formato do Conselho Federativo na construção do texto no Senado.

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As demandas foram as mais recorrentes apresentadas por governadores ao longo desta 3ª feira (29.ago), em questionamentos a respeito de repasses a estados, além de decisões que possam vir a ser tomadas por entes federativos.

Entre as indicações, Braga afirmou que o valor definido ao Fundo - de R$ 40 bilhões - é considerado baixo por governadores, e que a demanda deve ser levada em consideração pelo governo federal. O senador também citou que o formato a ser definido para o Conselho Federativo deve contar com garantias para estados e municípios.

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Mesmo com os acenos, Braga marcou posição em defesa da reforma, e disse que o texto pode possibilitar benefícios a determinados setores, com foco no desenvolvimento econômico e geração de emprego. 

"Ouvindo, audiências, estados, municípios, setor produtivo, a gente possa construir um texto que represente as expectativas de um texto que quer crescer, gerar emprego, com justiça social, desenvolvimento econômico e de forma sustentável às futuras gerações", declarou Braga.

Demanda de governadores

Dezenove governadores, ou vice-governadores que representaram os estados, foram ao Senado nesta 3ª feira e apresentaram perspectivas locais referentes à reforma tributária. Entre os questionamentos estiveram autonomia federativa e a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, que será financiado com recursos da União, e reajustados anualmente. A expectativa é de R$ 40 bi por ano até 2033. Estados divergem a respeito do fundo, como o Rio Grande do Sul - que defende a continuidade de repasses pelo ICMS.

Outro ponto questionado é a de que estados tenham voz proporcional no Conselho Federativo - estados divergem da modalidade de votos funcionar por população ou por regiões, e querem alternativas para que cada unidade da federação tenha votos com mais peso.

Pacheco: "Todos têm que ceder"

No início do encontro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a reforma tributária não chegará a um consenso, e que precisa contar com o apoio para um caminho intermediário entre estados e setores envolvidos.

"Todos queremos um sistema tributário mais unificado, mais transparente, mais claro. Para que cheguemos a esse objetivo, União, estados, municípios - grandes ou pequenos -, o setor de serviços, o setor do agronegócio, o setor da indústria ou do comércio, os profissionais liberais, as profissões regulamentadas, precisam todos estar munidos desse sentimento de que é necessário ceder em algum ponto", declarou.

A expectativa do Senado é de votar o texto até o mês de outubro, para que haja tempo de que a proposta volte à Câmara e seja finalizada até o fim do ano.