"O PL entende que o Brasil precisa de uma reforma tributária", diz Domingos Sávio
Deputado ponderou que a PEC prevista para ser votada hoje precisa de alterações
Guilherme Resck
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) disse nesta 5ª feira (6.jul) que, para o Partido Liberal, o país precisa de uma reforma tributária, mas não uma que seja feita "tão correndo". A declaração foi dada em entrevista a jornalistas quando ele chegava para participar, no Complexo Brasil 21, em Brasília, da reunião do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, com parlamentares e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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"Nós sempre defendemos uma reforma tributária. O presidente Bolsonaro falou que queria uma reforma tributária, o PL entende que o Brasil precisa de uma reforma tributária, mas não uma que você faça tão correndo. Então a gente continua insistindo que o ideal para tratarmos de um assunto tão sério como esse era termos mais tempo. Veja bem, nós estamos no dia que já está anunciado que vai votar hoje [a PEC] e ninguém tem o relatório de hoje", pontuou o parlamentar.
Ele reconheceu que há esforço de diálogo e de receber sugestões para a PEC da reforma prevista para ser votada hoje, por parte do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Para Sávio também, "já houve avanços" na PEC. "Nós lutamos para evitar tributação na cesta básica, ele já assumiu o compromisso, mas ainda não mudou no texto. Nossos governadores lutaram por um conselho que mantenha a participação clara dos estados e dos municípios nas decisões, que não centralize na mão da União as decisões, ele assumiu o compromisso que fará isso. Na questão do agro, pequeno produtor, nós achamos que ainda está inadequado, mas tinha colocado até R$ 2 milhões de faturamento anual, isso para algumas atividades. Não é suficiente para você deixar o produtor livre da obrigação de fazer uma contabilidade de crédito e débito".
De acordo com o deputado, "é preciso aumentar esse limite". [O relator] Já anunciou que pretende aumentar um pouco, mas nós achamos que ainda é insuficiente. Para que o produtor possa ter um custo presumido". Em suas palavras, "o que temos é um projeto que é necessário".
"Eu disse ontem e vou repetir: eu vou ficar muito triste se eu tiver que votar contra. Mas eu não ponho a minha digital num projeto para aumentar impostos num país que já é um dos que mais paga imposto no mundo. Então eu quero aprovar um projeto de reforma tributária, mas que seja bom para o contribuinte, para o povo. Eu não posso fazer um projeto de reforma tributária que seja bom para o governo arrecadar mais. Isso é um equívoco terrível", acrescentou.
Domingos ressaltou que "todo mundo do governo" disse que não haverá aumento de impostos com a PEC. "Mas esta semana veio à tona uma outra linha de argumentação para demover os prefeitos que vieram a Brasília para dizer que eram contra, preocupados com o impacto nos municípios. E o que se usou para demover os prefeitos? Um estudo do Ipea que foi levado ao encontro dos prefeitos dizendo que 98,6% dos municípios brasileiros vão aumentar a arrecadação com a reforma".
Com a reforma tributária prevista no texto, disse, alguns municípios perderão arrecadação, e os outros ganham porque terá aumento de impostos. "Os governos dos estados também, obviamente tinham outras razões, mas ontem alguém me disse que o governador do Rio dizia 'Olha, o Rio vai aumentar já de imediato mais de R$ 5 bilhões'. Ora, se vai aumentar para os estados a arrecadação, para os municípios, para a União, que está muito desejosa, se vamos poder ter inclusive algumas centenas de bilhões para fundos de desenvolvimento, de onde vai sair esse dinheiro? Do bolso do contribuinte. Então é preciso ter esse cuidado", afirmou.
O deputado prosseguiu: "Porque se vamos fazer uma reforma que é uma reforma com aumento de impostos, está na hora de quem quer tratar esse assunto com seriedade pelo menos informar para o cidadão o seguinte 'olha, você vai pagar mais impostos, tá bom? Você está de acordo?'. E eu acho que é por aí que nós temos que colocar pelo menos uma trava muito clara de que essa reforma é para simplificar e não para aumentar impostos".
A Frente Pelo Brasil Competitivo (FPBC) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) apoiam a aprovação do texto de reforma tributária proposto pelo Congresso Nacional. Para eles, "as premissas adotadas são corretas e estão alinhadas às melhores práticas internacionais".
Em nota, a Frente Pelo Brasil Competitivo e o Movimento Brasil Competitivo afirmam que "a reforma tributária também tem a capacidade de acelerar o crescimento econômico do Brasil. Estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) indica que sua aprovação pode significar um aumento do PIB em 12% (p.p) ao longo de 15 anos, o que corresponderia, nos dados atuais, a R$ 1,2 trilhão a mais no PIB - que é a soma dos bens e serviços produzidos pelo país.
