Apostas, MST, 8/1 e mais: conheça as comissões de inquérito no Congresso
CPI para investigar esquemas no futebol e CPMI do ataque aos Poderes podem ser instaladas nesta semana
Três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) deverão ser instaladas no Congresso Nacional nas próximas semanas. As CPIs foram criadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em 26 de abril, com a leitura dos requerimentos, e a CPMI, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na mesma data. A última tem como objetivo investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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O número de comissões do tipo criadas no Congresso no início da atual legislatura supera o registrado no mesmo período da anterior; são cinco contra três. Nos primeiros meses de 2019, foram duas CPIs na Câmara, uma no Senado e nenhuma CPMI. Neste ano, entre as três Comissões Parlamentares de Inquérito criadas no final de abril, estão uma para investigar as inconsistências da ordem de R$ 20 bilhões detectadas em lançamentos contábeis da Americanas; uma para apurar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil; e outra para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
Os requerimentos são de autoria dos deputados André Fufuca (PP-MA), Felipe Carreras (PSB-PE) e Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), respectivamente. Também no mês passado, foi lido por Pacheco o requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). Ela será integrada por 11 titulares e sete suplentes se for instalada.
No início de 2019, na Câmara, foram criadas uma CPI para investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ocorridos entre 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras; e outra para apurar as causas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), responsabilidades por isto e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes. A única Comissão Parlamentar de Inquérito criada no Senado foi para apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão também.
Dentre as comissões de 2023, a CPMI do 8 de janeiro, proposta pelo deputado André Fernandes (PL-CE), terá 16 deputados, 16 senadores e mesmo número de suplentes. A lista dos integrantes titulares já confirmados inclui os deputados Rubens Pereira Jr. (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Arthur Maia (União-BA), e Erika Hilton (Psol-SP)/Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), e os senadores Soraya Thronicke (União-MS), Davi Alcolumbre (União-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES). Como suplentes, estão confirmados os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE) e Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), e os senadores Sergio Moro (União-PR), Efraim Filho (União-PB) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O avanço do requerimento para instalação ocorreu após o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) divulgar imagens dos circuitos internos do Palácio do Planalto do dia da invasão. Nelas, é possível ver como os golpistas tiveram acesso ao prédio, além da inação de militares. Os governistas resistiam à criação da CPMI, alegando que a investigação seria uma forma de desgastar o Executivo. No entanto, vendo que a instalação seria inevitável, o governo recuou. O senador Randolfe Rodrigues (PV-AP), líder deste no Congresso, fez manobra para tirar uma vaga da oposição. Na última 3ª feira (9.mai), ele disse que a instalação da CPMI ocorrerá na próxima semana.
Para o senador Alan Rick (União-AC), quem confirmou ao SBT News a escolha, pelo União Brasil, dos nomes de Soraya, Alcolumbre, Moro e Efraim Filho, a comissão mista "tem fundamental importância para descoberta e averiguaão da verdade a respeito dos fatos que aconteceram antes, durante e depois do 8 de janeiro". "Precisamos saber se houve omissões de entes públicos, se prevaricaram, se pessoas que deveriam por dever de função terem agido deixaram de agir. E de outra forma também averiguar possíveis injustiças", acrescenta.
"Pessoas presas injustamente, pessoas que nada fizeram que foram detidas, muitas pessoas que passaram mal. Enfim, a CPMI é um instrumento adequado para buscar a verdade, e nós esperamos que não termine em pizza. A nossa expectativa é que seja uma CPMI que apure os fatos, as responsabilidades, as eventuais injustiças, que certamente ocorreram, e que a verdade venha à tona".
Americanas, apostas e MST
Em relação à CPI das Americanas, o deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) é cotado para presidir o colegiado ou ser o relator. O requerimento para instalação da comissão foi assinado por 216 deputados. Ela será formada por 27 titulares e igual número de suplentes.
No que diz respeito à CPI das apostas, os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e André Figueiredo (PDT-CE) são cotados para presidir. Fufuca é líder do Progressistas na Câmara e aliado do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e Figueiredo, líder da bancada pedetista. Felipe Carreras (PSB-PE), que lidera o Partido Socialista Brasileiro e o maior bloco parlamentar na Câmara, ressaltou, em entrevista ao SBT News, que os partidos ainda estão indicando os membros da comissão.
"A expectativa é de que eu seja o relator, mas ainda não há definição para a Presidência. Estamos pleiteando também a participação do deputado do PSB Bandeira de Mello [RJ], a maior expressão do esporte, do futebol que temos hoje no Congresso Nacional, uma pessoa de reconhecimento internacional pelo excelente trabalho de gestão a frente do Flamengo", complementou.
De acordo com Carreras, a expectativa é que a CPI seja instalada na próxima 4ª feira (17.mai), e, se for necessário, o colegiado convocará "operadores, árbitros, jogadores, dirigentes de organizações do futebol e de clubes". "Vamos contar com órgãos investigadores para somar esforços, esclarecer fatos, propor soluções e punir exemplarmente os envolvidos".
O deputado afirmou também que a "CPI conseguiu o número de assinaturas para ser instalada em tempo recorde". No total, 204 parlamentares assinaram. Serão 34 membros titulares e igual número de suplentes. Questionado sobre qual a importânncia da comissão de inquérito, pontuou: "O futebol é uma paixão nacional que mexe com a emoção dos brasileiros. Além disso, estamos falando de um mercado que emprega milhares de pessoas. Do jogador de futebol aos profissionais responsáveis pela limpeza do clube. O futebol está no ápice de uma crise. Precisamos investigar a fundo e punir todos que estão envolvidos nesse esquema. A CPI vai jogar luz nesses fatos pra devolver a alegria e a confiança do brasileiro com as partidas de futebol".
Conforme o parlamentar, quando sugeriu a instauração de uma CPI para investigar "o que ainda era especulação", sabia "das insinuações de que agentes externos estariam agindo para interferir nas partidas". "Tivemos casos comprovados na Europa, e o Brasil não está imune".
A CPI do MST, por sua vez, de acordo com o deputado federal Tenente-Coronel Zucco, quem deverá ser o presidente do colegiado, terá como um de seus objetivos apresentar soluções para o problema da invasão de propriedades privadas no Brasil. A declaração foi dada em entrevista ao SBT News. Segundo Zucco, a Comissão Parlamentar de Inquérito é importante porque houve "um fato concreto".
"Nós tivemos uma escalada de invasão de propriedades privadas. Nesse sentido, a nossa intenção, ao apresentar a CPI, é que a gente possa trabalhar as informações que estão em torno de verdadeiros crimes, o chamado esbulho possessório. Então queremos saber quem são os financiadores, qual é o papel do governo - omissão? Conivência? Nós queremos também saber quais são os políticos que estão incentivando esses atos", complementa.
Ainda de acordo com o deputado, na Constituição "já existe a reforma agrária. Cabe o respeito à Constituição, o respeito à lei. E, ao mesmo tempo, além de procurar ver os motivos e as ações das invasões, também procurar apresentar soluções. Apresentar projetos que tragam mais segurança ao campo. Apresentar projetos que ajudem a debater a reforma agrária. É uma comissão responsável, uma comissão que vai ser tratada de forma técnica, equilibrada, e que a gente quer, ao final das contas, valorizar o agronegócio".
A CPI terá 27 integrantes titulares e 27 suplentes. O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal por São Paulo, Ricardo Salles (PL), deverá ser o relator. "Estamos agora na fase em que os partidos estão procurando indicar os seus integrantes", ressalta Zucco. Segundo ele, os deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Evair de Melo (PP-ES) já sinalizaram que querem participar da comissão também.
Histórico
Nos primeiros meses da legislatura que teve início no primeiro governo Lula (PT), foram criadas quatro CPIs na Câmara, nenhuma no Senado e duas CPMIs. Confira as comissões parlamentares de inquérito criadas nos primeiros três meses das últimas cinco legislaturas:
Câmara dos Deputados
2019 - 56ª Legislatura
- CPI das Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES - Criada em 14 de março, para investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras. Foi instalada em 27 de março.
- CPI do Rompimento da Barragem de Brumadinho - Criada em 14 de março, para investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale, em Brumadinho, em Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, além de apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes. Foi instalada em 25 de abril.
2015 - 55ª Legislatura
- CPI da Petrobras - Criada em 5 de fevereiro, para investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, entre os anos de 2005 e 2015. Foi instalada em 26 de fevereiro.
- CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres - Criada em 4 de março, para apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. Foi instalada em 26 de março.
- CPI do Sistema Carcerário Brasileiro - Criada em 4 de março, para investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro. Foi instalada em 26 de março.
- CPI da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil - Criada em 4 de março, para investigar a cartelização e fixação de preços e distribuição de órteses de próteses. Foi instalada em 26 de março.
2011 - 54ª Legislatura
Nenhuma.
2007 - 53ª Legislatura
- CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo - Criada em 7 de março. Para investigar as causas, consequências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. Foi instalada em 3 de maio.
2003 - 52ª Legislatura
- CPI dos Combustíveis - Criada em 7 de abril, para investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares. Foi instalada em 7 de maio.
- CPI da Pirataria de Produtos Industrializados - Criada em 13 de maio, para investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal. Foi instalada em 5 de junho.
- CPI dos Planos de Saúde - Criada em 23 de abril, para investigar denúncias de irregularidades na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de planos de saúde. Foi instalada em 10 de junho.
- CPI da Serasa - Criada em 16 de abril, para investigar as atividades da Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A. Foi instalada em 5 de junho.
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Senado
2019 - 56ª Legislatura
- CPI de Brumadinho - Criada em 12 de fevereiro, para apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho e outras barragens. Foi instalada em 13 de março.
2015 - 55ª Legislatura
- CPI do Assassinato de Jovens - Criada em 4 de março, para investigar o assassinato de jovens no Brasil. Foi instalada em 6 de maio.
- CPI do Carf - Criada em 28 de abril, para investigar denúncias nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foi instalada em 19 de maio.
- CPI do Futebol - Criada em 28 de maio, para Investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (Col). Foi instalada em 14 de julho.
- CPI das Próteses - Criada em 27 de fevereiro, para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no país, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados. Foi instalada em 31 de março.
- CPI dos Fundos de Pensão - Criada em 6 de maio, para investigar irregularidades e prejuízos ocorridos a partir de 2003 na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União. Foi instalada em 12 de agosto.
- CPI do HSBC - Criada em 27 de fevereiro, para investigar irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça. Foi instalada em 24 de março.
2011 - 54ª Legislatura
- CPI do Ecad - Criada em 17 de maio, para investigar supostas irregularidades praticadas pelo Ecad na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98. Foi instalada em 28 de junho.
- CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil - Criada em 16 de março, para investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis, no período de 2003 e 2011, compreendido na vigência da convenção de Palermo. Foi instalada em 27 de abril.
2007 - 53ª Legislatura
- CPI do Apagão Aéreo - Criada em 25 de abril, para apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007. Foi instalada em 17 de maio.
- CPI das ONGs - Criada em 15 de março, para apurar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para organizações não governamentais - ONGs - e para organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, no período de 1999 até 30 de abril de 2009. Foi instalada em 3 de outubro.
2003 - 52ª Legislatura
Nenhuma.
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CPMIs
2019 - 56ª Legislatura
Nenhuma.
2015 - 55ª Legislatura
Nenhuma.
2011 - 54ª Legislatura
Nenhuma.
2007 - 53ª Legislatura
Nenhuma.
2003 - 52ª Legislatura
- CPMI da Exploração Sexual - Criada em 14 de maio de 2003, para investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Foi instalada em 12 de junho.
- CPMI dos Fundos de Pensão - Criada em 14 de maio, para investigar, em todo o país, os fundos de pensão e fundações. Não foi instalada.
