Senado e Câmara fecham acordo para retorno das comissões mistas de MPs
Comissões estavam suspensas desde a pandemia; Câmara ainda não ratificou
Em ato conjunto entre as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, a análise das medidas provisórias (MPs) retorna às comissões mistas das duas Casas do Congresso. A decisão foi ratificada nesta 3ª feira (7.fev) pelos membros da Comissão Diretora do Senado, presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas ainda não foi aprovada pela Câmara.
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Desde a pandemia de covid-19, as deliberações das MPs vinham sendo realizadas por meio de votações remotas somente nos plenários das duas Casas. O retorno das comissões mistas diminui a influência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já que as MPs deixariam de ser votadas inicialmente apenas pela Mesa Diretora da Câmara e depois pelo Senado.
A decisão abrange todas as medidas provisórias assinadas pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 1º de janeiro de 2023. A apresentação das emendas formuladas continuará sendo de seis dias.
A reorganização da Esplanada dos Ministérios, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda e a mudança nas regras de desempate de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são algumas das MPs publicadas por Lula, em 2023.
A análise dessas medidas pelas comissões mistas é prevista pela Constituição Federal. Cada MP tem sua própria comissão, responsável por examinar os textos antes de serem encaminhados aos plenários da Câmara e do Senado.
