"Esperamos que PEC da Transição seja aprovada de 3ª para 4ª feira", diz Castro
Texto abre espaço no Orçamento fora do teto de gastos para pagamento do Bolsa Família de R$ 600,00
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC da Transição e relator-geral do Orçamento 2023, disse neste domingo (11.dez), em entrevista a jornalistas, que espera que a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada pela Câmara dos Deputados "de 3ª feira [13.dez] para 4ª feira [14.dez]".
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"Tudo isso está acertado, está combinado, mas vocês sabem que às vezes tem modificações, tem levantamento de questão, mas nós esperamos honestamente que a PEC seja aprovada na Câmara assim como foi aprovada no Senado, porque há um sentimento generalizado da necessidade imperiosa dessa PEC. Eu tenho repetido: o Brasil não funcionaria sem a aprovação dessa PEC", complementou o parlamentar.
Ele relembrou que se sofrer modificações na Casa onde tramita atualmente, o texto precisará retornar para apreciação dos senadores. Caso ocorra, afirmou, poderá trazer problema: "Nós contamos que a PEC, aliás esse é um compromisso prévio feito, que a PEC seja aprovada como foi no Senado, para ela poder ser promulgada, porque se tiver alguma modificação de mérito, teria que voltar para o Senado, e evidentemente o nosso prazo está muito exíguo e não seria possível, poderia trazer maior problema".
A proposta amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos, em 2023 e 2024. Foi aprovada no Senado na 4ª feira (7.dez). Na entrevista a jornalistas, Castro disse que, no remanejamento de recursos possibilitado pela parte da ampliação não destinada ao Bolsa Família, a área a ser mais contemplada com verba será a saúde. "Porque o orçamento da saúde deste ano [2023] está R$ 16,6 bilhões a menos do que o de 2022".
O segundo orçamento que mais receberá, acrescentou, é o da educação, "porque as universidades, a merenda escolar, os Institutos Federais não têm recurso para nada". "E depois vem os outros".
Em relação ao orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Castro disse que "para manter a mesma performance que [a autarquia] tinha há dez anos, nós precisaríamos de um com mais de R$ 20 bilhões, e este ano [2023] são apenas R$ 6,7 bilhões". "E naturalmente é uma rubrica que precisa ser recomposta para o país não parar", complementou, justificando a existência da PEC.
Ele falou também sobre os R$ 23 bilhões em excesso de arrecadação liberados pela proposta para investimentos fora do teto. Segundo o senador, com a medida, "vamos dobrar a capacidade de investimento do Brasil, que ainda é muito pouco, para o PIB que o Brasil tem de 10, R$ 11 trilhões, mas é o que temos, é o que está na nossa possibilidade". "E isso eu não encontrei um senador, e praticamente conversei com todos, eu não encontrei um que não concordasse com isso daí. E acho até que vocês concordariam também, porque se nós vamos ter um excesso de arrecadação de R$ 273 bilhões, tirar R$ 23 bilhões para investir em coisas que são essenciais para o país e 250 para o serviço da dívida eu acho que é bastante aceitável".
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