PEC da Transição é incluída na sessão de 4ª feira no Senado
Texto precisa ser aprovado até meados de dezembro para valer no início de 2023
O Senado Federal incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na sessão da próxima 4ª feira (7.dez). Para cumprir o cronograma, no entanto, a medida, anunciada inicialmente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT), ainda depende da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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A proposta é a aposta da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para garantir o pagamento de programas sociais em 2023. Permitindo gastos de R$ 198 bilhões fora do teto, o texto destina, por exemplo, R$ 175 bilhões para o Auxilio Brasil, futuro Bolsa Família, no valor de R$ 600, além de R$ 150 por criança de até seis anos de idade.
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Para que as regras possam valer a partir de janeiro do próximo ano, a PEC precisaria ser aprovada no Congresso antes do projeto de lei orçamentária anual, que deve ser votado até 16 de dezembro. Segundo expectativa do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), a matéria deve ser aprovada até o dia 10 de dezembro.
