Câmara aprova MP que abriu crédito de R$ 27 bi para pagamento de benefícios
Medida Provisória que ampliou vigência do Plano Nacional de Cultura também foi aprovada pelo plenário
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (8.nov) uma Medida Provisória (MP), editada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento 2022 para viabilizar, entre outras coisas, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600,00 e do Auxílio Gás dos Brasileiros na forma prevista pela PEC dos Benefícios.
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O crédito foi aberto em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União. O relator da MP na Câmara, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável ao texto. Este foi aprovado sem mudança e seguirá agora para apreciação do Senado.
Conforme a MP, dentre os R$ 27,09 bilhões, R$ 25,6 bilhões são para o Auxílio Brasil, R$ 1,04 bilhão, para o Auxílio Gás dos Brasileiros, e R$ 500 milhões, para o programa Alimenta Brasil - de aquisição de alimentos e cujo objetivo é ampliar o acesso à alimentação e incentivar a produção de agricultores familiares, entre outros.
Plano Nacional de Cultura
Outra MP aprovada pela Câmara nesta 3ª feira é a que ampliou a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) de 12 para 14 anos. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de julho e, agora, seguirá para apreciação dos senadores.
O relator da MP na Câmara foi o deputado General Peternelli (União-SP). Seu parecer foi favorável ao texto.
