PL dos agrotóxicos é pautado no CRA e pode ser votado na próxima semana
Medida que flexibiliza a fiscalização do produto é criticada por especialistas
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) inseriu o projeto de lei que flexibiliza a utilização de agrotóxicos na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no Senado Federal. A matéria é originária no PLS 526/1999, do ex-senador Blairo Maggi, e retornou à Casa em forma de substitutivo após 23 anos de tramitação no Congresso.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Até então, o texto deve ser votado apenas no CRA, já na próxima semana, antes de ser remetido ao Plenário. Alguns senadores, no entanto, apresentaram requerimento para que a matéria seja analisada pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA), Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ).
Em junho, Acir ouviu diversos especialistas e ambientalistas durante uma audiência pública. Na ocasião, o grupo alertou para os "inúmeros prejuízos que a medida poderia causar", bem como membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que emitiram uma nota recomendando a não aprovação do projeto de lei.
Para a assessora de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, uma proposta dessa complexidade, que retira o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de registro e aprovação de agrotóxicos, deve ser debatida com maior abertura.
+ Senado: meio ambiente é driblado pelo agro em pautas controversas
+ "Exploração e ameaça", dizem ambientalistas sobre projetos no Congresso
"Não podemos permitir, em hipótese alguma, que as comissões que tratam de meio ambiente e saúde fiquem de fora desse debate, e que os os órgãos diretamente envolvidos, como a Anvisa e o Ibama não sejam ouvidos. [Rodrigo] Pacheco prometeu o devido debate e tramitação cadenciadas, mas até o momento, não é isso que estamos observando", defende.
