Senado aprova PL que prevê devolução de impostos na conta de luz
Cobranças indevidas serão usadas como crédito para os consumidores
O Senado aprovou, nesta 4ª feira (1°.jun), o projeto de lei que prevê a devolução aos usuários de impostos cobrados indevidamente pelas distribuidoras de eletricidade na conta de luz. O texto ainda será votado na Câmara dos Deputados.
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Os valores cobrados a mais serão devolvidos na forma de redução de tarifas na própria conta de luz do consumidor, proporcionando uma diminuição no valor a ser pago nas próximas faturas.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras de eletricidade não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins. A restituição feita pela União, apesar de ter sido feita para as empresas, pertence aos consumidores, já que as tarifas já tinham sido repassada nas contas.
"Estamos, aqui, fazendo justiça ao consumidor de energia do país, ao cidadão que pagou indevidamente, por mais de 15, 20 anos, uma bitributação. Estamos devolvendo com justiça esses valores pagos a mais a esse trabalhador, de forma regrada, organizada e rápida", afirmou o senador Fabio Garcia (União-MT), autor do projeto.
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