Congresso envia ao STF a lista de parlamentares que receberam emendas de relator
Número de deputados e senadores beneficiados pode ser ainda maior do que o divulgado
SBT Brasil
O Congresso Nacional encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de parlamentares que receberam as emendas de relator -- o chamado "Orçamento Secreto", mas o número de beneficiados pode ser maior. Foram mais de 100 documentos enviados ao STF. Neles, constam os valores recebidos, em 2020 e 2021, por deputados e senadores.
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Essas emendas são definidas pelo deputado ou senador escolhido para produzir o parecer final sobre o orçamento -- e beneficiam somente alguns parlamentares. No fim do ano passado, as emendas de relator foram suspensas pela ministra Rosa Weber, do STF, depois que partidos da oposição alegaram que os recursos estariam sendo usados como moeda de troca para a aprovação de projetos de interesse do governo.
O instrumento legislativo, porém, foi retomado depois da aprovação de regras para dar mais transparência. 340 dos 513 deputados e 64 dos 81 senadores responderam ao pedido de informação feito pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.
Vários parlamentares informaram que não foram contemplados pelas emendas ou decidiram não utilizar o recurso. Fontes do Senado afirmam que, como nos anos anteriores não era obrigatório registrar os pedidos feitos ao relator geral do orçamento, ficou a cargo de cada gabinete decidir se responderia ou não o pedido do Supremo. Isso significa que pode haver parlamentares que também receberam recursos entre os 190 que não responderam.
Em nota, Rodrigo Pacheco afirmou que apenas encaminhou os ofícios ao STF e que o Congresso pode enviar novos documentos que entenda ser de interesse da ação judicial. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu mais liberdade na liberação de recursos do orçamento e disse que essas emendas não são secretas.
"Eu não sei como um fato é secreto que você cadastra num site da Comissão Mista de Orçamento, esse cadastramento ele é público, isso consta no sistema do ministério, que ele é empenhado, que ele é liberado e que ele tem toda a fiscalização dos órgãos de controle do país", disse Lira.
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