Câmara aprova MP que garante internet móvel para alunos da rede pública

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 2ª feira (18.abr), o texto-base da Medida Provisória (MP) 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil, iniciativa que prevê acesso gratuito à internet banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino que tenham famílias inscritas no  Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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O projeto também deve beneficiar os alunos do CadÚnico matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos.

O acesso à internet será garantido através da distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, como celulares. A MP permite a concessão de internet a mais de um aluno por família.

Os destaques apresentados no Plenário da Câmara dos Deputados serão analisados nesta 3ª feira (19.abr).

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