Parlamentares acionam STF contra ministro da Educação após denúncia
Partidos também recorreram a diversos órgãos como TCU, MPF e PGR após revelação sobre liberação de verbas
Uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta 3ª feira (22.mar) pela bancada da Minoria da Câmara dos Deputados com base na denúncia de favorecimento de gestores que negociaram com dois pastores a distribuição de verbas públicas na área educacional do governo. Os fatos foram revelados pelos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também acionou o STF contra Milton Ribeiro. O parlamentar solicita que o STF peça ao Procurador-Geral da República (PGR) a "abertura de inquérito investigativo em face de Ribeiro por eventual infração penal, além da possível propositura de ação civil pública em razão de ato de improbidade administrativa, pela afronta a princípios administrativos, conforme os fatos narrados".
Em outra frente, a bancada do PSOL na Câmara protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), MPF-DF e PGR representação contra o presidente Jair Bolsonaro, o ministro pastor Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura pelo mesmo motivo apontado pela bancada da Minoria.
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No Senado, outros parlamentares, além de Contarato, também afirmaram que irão acionar os órgãos competentes contra o ministro da Educação. "Não podemos tratar como "novo normal" absurdos e/ou cometimento de crimes. Ainda hoje vamos cobrar providências do PGR contra o ministro da Educação, por possível improbidade administrativa, e investigações do MPF sobre o gabinete paralelo da Educação, por tráfico de influência", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) nas redes sociais.
CPMI
No início da noite, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Israel Batista (PV-DF), protocolou um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as denúncias contra Ribeiro. Ao SBT News, o parlamentar disse que "as denúncias são muito graves para deixar com que se desvie o foco". "Nós não vamos ser dragados para um debate religioso ou ideológico. Tenho certeza de que todos os brasileiros, independentemente da fé que professam, querem e precisam saber como o ministro Milton Ribeiro aparelhou o MEC e usou verbas da educação para benefício político do presidente Bolsonaro", afirmou Israel.
