Câmara aprova urgência para projeto sobre mineração em terras indígenas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 4ª feira (9.mar), o requerimento de urgência do projeto que pretende liberar a mineração em terras indígenas. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o pedido ganhou apoio de 279 deputados e o texto será analisado por um grupo de trabalho. A proposta, no entanto, será incluída na pauta apenas em abril, conforme acordado entre líderes da base e da oposição. 

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"Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados - na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria - com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril", disse Lira.

Na prática, o projeto estabelece regras para a mineração, exploração de hidrocarbonetos, como petróleo, e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O texto também abre a possibilidade de as aldeias explorarem as terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo. Apesar da exploração mineral e hídrica estar prevista na Constituição Federal, a medida nunca foi regulamentada.

As ações, no entanto, deverão ser solicitadas anteriormente para um estudo técnico prévio de avaliação sobre o potencial da exploração na terra indígena. Conforme a proposta, a Fundação Nacional do Índio (Funai) ficará responsável por intermediar a interlocução do órgão ou entidade responsável pelo estudo técnico com as comunidades indígenas. Após a conclusão da pesquisa, caberá ao governo decidir as áreas adequadas para a exploração.

O requerimento de urgência foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Ele argumentou que a Constituição já prevê a exploração em terras indígenas e que cabe ao Congresso regulamentar o dispositivo. "Estamos votando o regime de urgência porque o projeto está aqui desde 2020, enviado pelo presidente [Jair] Bolsonaro", disse.

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Por outro lado, a representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que a proposta viola os direitos das populações indígenas. "Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais", declarou.

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