Câmara analisa PL que incrimina a falsificação da carteira de vacinação
Medida tem como base a alteração recorrente de comprovantes de imunização contra a covid-19
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 114/22 que tipifica como crime a falsificação ou alteração da carteira de vacinação. O texto, proposto pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), acrescenta a punição ao Código Penal, que atualmente prevê pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa para quem alterar o documento público.
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"Começamos a presenciar situações em que comprovantes de vacinação estão sendo adulterados para que aqueles que desejaram não se imunizar contra a covid-19 possam praticar atividades e eventos restritos. Além de atentar contra a administração pública, essa conduta pode agravar os efeitos de epidemias, com o descumprimento das medidas sanitárias impostas", disse Pereira Júnior.
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Segundo ele, uma punição específica para o crime poderia diminuir as ocorrências de falsificação do documento. Caso o PL seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o texto seguirá para votação no Plenário.
