Após "PL do Veneno", ambientalistas temem aprovação de outros 6 projetos

Depois da aprovação do "PL do Veneno", ambientalistas apontam uma lista com outros seis textos que colocam em risco garantias atuais de preservação do meio ambiente e de direitos aos povos tradicionais. 

Na avaliação da especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima (OC) e ex-presidente do Ibama (2016-2018), Suely Araújo, ainda que as propostas estejam em diferentes momentos de tramitação no Congresso, deverão ser votadas até julho deste ano.

A ex-presidente do Ibama destaca ainda que os projetos tratam de aspectos que já estão regulamentados na legislação atual e que não precisam ser alterados. Ao detalhar o PL da Grilagem (veja lista abaixo), Suely Araújo enfatizou as medidas que precisam ser adotadas. "É preciso estruturar o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e deixar (o órgão) trabalhar".

O levantamento do Observatório do Clima destaca que os temas abordados nas propostas são: grilagem de terras, licenciamento ambiental, caça, terras indígenas, código de mineração e infraestrutura hídrica.

São eles:

• PL 510 (que teve o PL 2633 anexado) - Grilagem

Torna possível, por exemplo, que terras que foram alvo de meios ilícitos de obtenção de posse (grilagem) até 2014, possam ser regularizadas. 

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• PL 3729 - Licenciamento ambiental

Dentre outros pontos, permite que outras 14 atividades fiquem isentas do processo de licenciamento ambiental.

• PL 5544 - Caça

A proposta faz com que a caça esportiva seja liberada no país, além de alterar outras legislações atuais de preservação da fauna. 

• PL 490 (que deve ser priorizado em relação ao projeto que trata de questões similares que é o PL 191) - Terras Indígenas

Coloca em risco os processos de demarcação de terras indígenas e autoriza atividades como a mineração em terras indígenas ainda em fase de demarcação. 

• Proposta de atualização do Código de Mineração
• PL 4546 - Infraestrutura Hídrica

Acaba, dentre outros pontos, com autonomia dos Comitês de Bacias na aprovação dos Planos de Bacias Hidrográficas.