STF retoma julgamento sobre formação de federações partidárias
Data-limite para adoção do modelo está entre os temas que serão analisados
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta 4ª feira (9.fev), o julgamento sobre a formação de federações partidárias, em ação relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Medidas como a validade do instrumento e data-limite para a formação de uniões antes das eleições estão entre os tópicos.
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O modelo das federações foi aprovado pelo Congresso no ano passado. Pela lei, ficou definido que os partidos poderiam se unir até a data final das convenções, no início de agosto, e permanecer filiados por, no mínimo, quatro anos. Na época, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contestou a legislação no STF, mas em decisão provisória de dezembro, Barroso validou a criação das federações com o prazo de seis meses antes das eleições.
Em sessão realizada na semana passada, o PTB se posicionou contra a liminar parcialmente deferida pelo relator, por entender que a antecipação do prazo para a formação das federações é desproporcional e que haveria uma interferência indevida em lei do Poder Legislativo.
Por outro lado, Barroso argumenta que, como as federações funcionam de forma similar aos partidos, o prazo máximo do registro dos estatutos de ambos antes das eleições deve ser o mesmo. Os 11 ministros da corte devem apresentar seus votos na sessão plenária desta quarta (9.fev), marcada para começar às 14h (horário de Brasília).
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