Congresso derruba veto que alterava propaganda política na rádio e na TV

O Congresso formou maioria e derrubou o veto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a compensação fiscal a veículos de comunicação na exibição de campanhas políticas. Agora, continua a valer a regra de antes -- e que estava em vigor desde 1997: rádio e TV receberão benefícios para transmitir as peças políticas, como forma de minimizar os impactos das mudanças na programação. A prática existe mesmo antes da legislação, tendo começado na década de 1980.

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A maior parte dos deputados votou a favor da compensação fiscal a emissoras, indo contra o veto de Bolsonaro. Foram 344 votos frente a 49 contrários. No Senado, foram 54 votos favoráveis à derrubada do veto e 14 pela manutenção. Os dois grupos votaram em sessão conjunta desta 3ª feira (8.fev).

O principal ponto apresentado no pedido de derrubada do veto é a intenção de amenizar o impacto negativo da veiculação de propaganda partidária, tendo em vista a redução da audiência e perda de receitas publicitárias do horário político.

A compensação fiscal não é financeira, mas concede benefícios como abatimento no  Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ). A medida vem, assim, de forma indireta, com a redução de impostos.