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Câmara aprova punição para quem divulgar imagens de infrações de trânsito

Quem divulgar esses atos será punido com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez

Câmara aprova punição para quem divulgar imagens de infrações de trânsito
Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (02.fev) o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais de vídeos ou fotos da prática de infrações de trânsito de natureza gravíssima. O texto agora segue para sanção presidencial.

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Entre as infrações que se enquadram nos critérios estão a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras. A punição para quem divulgar imagens com esses atos é de multa de natureza gravíssima multiplicada por dez.

A proposta prevê ainda a suspensão por 12 meses da habilitação ou permissão de dirigir para quem fizer a divulgação e também para o condutor dos veículos que estiver nas imagens.

Já para as empresas proprietárias do canal de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação judicial, o texto prevê multa gravíssima multiplicada por 50

Fica permitida apenas a divulgação desses atos por terceiros que tenha a intenção de denunciar as infrações como forma de utilidade pública.

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