Reforma tributária será pauta na 1ª reunião da CCJ do Senado em 2022
Expectativa é de que o texto esteja pronto para deliberação em fevereiro do próximo ano
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária será pauta na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2022. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que pretende encaminhar o texto com urgência para o plenário da Casa, mas lembrou que os senadores têm direito a pedir vista.
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Alcolumbre assumiu nesta 4ª feira (15.dez), durante a última reunião antes do recesso parlamentar, o compromisso de definir os assuntos a serem tratados no início do próximo ano. A expectativa é de que o texto esteja pronto para deliberação em fevereiro de 2022.
O parecer de Roberto Rocha (PSDB), relator da CCJ, prevê a "unificação da base tributária do consumo", com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual. Pela proposta, o brasil teria um IVA para a União, com a unificação do Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que seria nomeado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e um outro IVA para cidades e estados, que unificaria o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e sobre Imposto Sobre Serviços (ISS), que seria chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
