Pacheco sobre emendas de relator: compromisso com "máxima transparência"
Presidente do Senado comentou decisão do Supremo de liberar as emendas, conhecidas como orçamento secreto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a liberação, a pedido da Câmara e do Senado, das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, que haviam sido suspensas em novembro.
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Pacheco disse que o Congresso tem compromisso com a "máxima transparência possível". Rosa Weber reverteu a suspensão determinando que o Legislativo informe o nome de todos os beneficiados pelas emendas, em 2020 e 2021, em um prazo de 90 dias.
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O presidente do Senado afirmou que o prazo será cumprido e que, se houver dificuldades, irá conversar com o Supremo. Segundo Pacheco, o relator-geral do orçamento de 2021, Marcio Bittar (PSL-AC), foi acionado e, a partir de agora, todas as emendas terão que ser identificadas, conforme resolução aprovada nas duas Casas, após os questionamentos de que estariam sendo usadas como moeda de troca em votações, já que não indicavam os parlamentares favorecidos.
"Essa decisão do STF permite que possa o orçamento ser executado e que possa ser feito esse trabalho de individualização de cada centavo que foi empregado no orçamento público, identificando quem foi o beneficiário final, qual a finalidade daquela emenda, o que motivou o relator a indicá-la e qual a participação de parlamentares nessa indicação", disse Pacheco.
Em 2021, estão previstos no orçamento R$ 18,5 bilhões de reais para as emendas de relator. A decisão de Rosa Weber vai permitir a execução de cerca de R$ 9 bilhões das emendas, que ficaram paradas. Mas o plenário do Supremo ainda tomará a decisão final, em julgamento a ser definido.
