PSD vai votar a favor da PEC dos Precatórios
Bancada se reuniu com relator hoje e garantiu apoio
A bancada do PSD deve garantir 12 votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o que dá um alívio na margem de segurança do governo para a votação da matéria. Os integrantes da sigla se reuniram hoje com o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e garantiram apoio.
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O líder do PSD no Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que o relator contemplou, em seu texto, os seguintes pontos levantados pela bancada:
- Auxílio Brasil permanente.
- Redução de dez anos no limite estipulado para pagamento de precatórios (até 2026).
- Ordem de prioridade para pagamento dos precatórios.
- Precatórios relacionados ao Fundef serão excluídos do teto de gastos.
"Tais medidas vão permitir um Auxílio Brasil maior, de R$ 400, e assegurar aos credores mais necessitados a prioridade no pagamento dos precatórios", avaliou Trad.
O líder do PSD também ressalta que o novo parecer do senador Fernando Bezerra vai vincular o espaço fiscal aberto, em 2022, aos programas de combatem à pobreza, saúde, previdência e assistência social. "Em razão dessas mudanças, o PSD votará a favor", prometeu.
Sobre o limite dos precatórios, ficou decidido que o valor será fixado a cada exercício financeiro. E a respeito da ordem de prioridade dos pagamentos, a indicação é para efetuar primeiro as requisições de pequenos valores. Em seguida, os precatórios de natureza alimentícia, cujo os titulares tenham 60 anos ou mais, sejam portadores de doença grave ou possuam alguma deficiência e, por fim, os demais precatórios de natureza alimentícia.
Quanto aos parcelamentos, o relatório estipula um parcelamento em três anos, a partir de abril de 2022.
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