Câmara aprova proteção a entregadores de aplicativo durante pandemia
Medida obriga empresas a pagarem entregador afastado por covid-19 por 15 dias
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (01.dez), o Projeto de Lei que cria medidas de proteção para entregadores de aplicativo durante a pandemia de covid-19. O texto agora segue para o Senado.
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A proposta determina que as empresas de aplicativo de entrega contratem seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador cadastrado para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos.
Caso o entregador seja afastado por covid-19, a empresa deverá pagar ao trabalhador uma ajuda financeira durante 15 dias equivalente à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos por ele.
"Há mais de 1 milhão de entregadores e, neste momento de pandemia, eles se tornaram mais que essenciais, entregando alimentos e remédios", afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos autores do projeto.