Câmara aprova recriação do Ministério do Trabalho e Previdência
Atribuições que estavam com o Ministério da Economia passam para a nova pasta
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta 3ª feira (16.nov), a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A MP também transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. O texto agora segue para o Senado.
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As obrigações referentes a trabalho e previdência, que estavam sob os cuidados do Ministério da Economia, serão atribuídas agora ao novo ministério, que será o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical.
A MP prevê regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário; e autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.
Para o deputado José Nelto (Podemos-GO), relator da MP, a extinção da pasta foi problemática para a gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): "Quando acontece um acidente, leva de seis meses a um ano e meio até sair o auxílio-doença nesse novo INSS do ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS. É lamentável, e com a pandemia ficou pior ainda".
