PDT decide mudar posição da bancada no 2º turno da PEC dos Precatórios
Anúncio foi feito pelo deputado Wolney Queiroz, após reunião do partido; sessão está marcada para 9h
A bancada do PDR decidiu na noite desta 2ª feira (8.nov) mudar a posição do partido e votar contra a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios na votação do 2ª turno marcada para esta 3ª feira (9.nov) na Câmara dos Deputados. O anúncio nas redes sociais, após reunião do partido, foi feito pelo deputado Wolney Queiroz, líder da bancada do PDT.
Hoje à noite, por maioria, decidimos mudar a posição da bancada na votação em segundo turno da PEC 23.
? Wolney Queiroz ?? (@WolneyQueirozM) November 9, 2021
A decisão se deu em nome da preservação da nossa unidade partidária. #PEC23 #PDTnaCâmara
No primeiro turno da votação da PEC dos Precatórios na semana passada, 15 deputados votaram pela aprovação da proposta. O resultado desagradou lideranças da oposição e fez Ciro Gomes anunciar a suspensão da sua pré-candidatura à Presidência da República no ano que vem.
A PEC adia o pagamento dos Precatórios - dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado - para que sobre dinheiro no orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.
Em sessão marcada para às 9h, o Plenário da Câmara dos Deputados pode continuar a votação, em 1º turno, da PEC dos Precatórios. Os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto aprovado na semana passada.
Pelo Twitter, o deputado Ricardo Barros, líder do governo anuncia a pressão de mais de mil prefeitos na Confederação Nacional de Municípios em Brasília
Prefeitos apoiam a PEC 23.
? Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) November 9, 2021
Dos mais de mil prefeitos esperados em Brasília na mobilização da Confederação Nacional dos Municípios em apoio a PEC do Auxílio Brasil, 400 devem estar as 9 horas na CNM. O Brasil agradece pic.twitter.com/LQmRqCjYv5
Na votação da Câmara estão os principais pontos da PEC, como a limitação do valor de despesas anuais com precatórios, a mudança da forma de calcular o teto de gastos e a prioridade de pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esses trechos precisam de 308 votos favoráveis para serem aprovados.
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A proposta de prioridade de pagamento de dívidas da União com estados relativas ao Fundef é de 40% no primeiro ano e de 30% em cada um dos dois anos seguintes, conforme o exercício de inclusão no orçamento. A prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) sobre os repasses do Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.
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