Alcolumbre reage a pressão de evangélicos sobre sabatina de Mendonça
Em nota, presidente da CCJ disse que querem transformar o cargo no colegiado em guerra religiosa
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta 4ª feira (13.out) que tem sofrido "agressões de toda ordem" pela demora para pautar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, Alcolumbre disse que querem transformar a "legitima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa" e que "jamais condicionou ou subordinou o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja".
"Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos", escreveu. O senador disse ainda que não aceitará ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a "participação de quem quer que seja".
Sem citar Mendonça ou Bolsonaro, o presidente da CCJ afirmou que a nomeação de um ministro da Supremo Corte é um "ato complexo" e não depende apenas do chefe do Executivo. "Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.
Leia a nota na íntegra:
A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.
Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.
Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.
Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.
Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.
