Deputados aprovam mudança no orçamento para viabilizar novo Bolsa Família

Deputados aprovaram nesta 2ª feira (27.set), em sessão do Congresso Nacional, a proposta do governo federal de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para abrir espaço fiscal para viabilizar o novo Bolsa Família. Senadores ainda analisarão o projeto, na segunda etapa da sessão, marcada para as 16h.

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Apesar da votação simbólica, parlamentares de oposição foram contrários à medida, alegando que o texto não foi analisado previamente na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, por isso, não poderia ser votado diretamente em plenário. 

Na prática, o texto permite que o governo use propostas ainda em tramitação como fontes de receita para bancar o novo programa. Nesse caso, o Executivo usará a reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos, mas a matéria ainda tem que ser aprovada pelo Senado Federal. 

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"Assegura-se, assim, a implementação da renda básica de cidadania, de maneira progressiva, com escopo e abrangência alcançados paulatinamente, em etapas, a partir do ano de 2021, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população", justificou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na proposta. 

Ainda segundo o governo, o projeto também atende uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril, que obriga o Executivo a cumprir a Lei Suplicy, que exige o pagamento de um programa de renda básica no país.