Lira sobre reforma administrativa: "Parabenizo apoiadores e críticos"
Texto aprovado retoma a aposentadoria integral para policiais; veja as mudanças
SBT News
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, parabenizou apoiadores e críticos pelo avanço da reforma administrativa na Comissão Especial.
A PEC da Reforma Administrativa avançou na Comissão Especial. Parabenizo apoiadores e críticos. Foi um jogo democrático no campo onde melhor se discute o Brasil, o Parlamento. Inúmeras são as ideias de país, mas a maioria se forma e decide. Que seja assim sempre!
? Arthur Lira (@ArthurLira_) September 24, 2021
Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários ao parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA).
A Reforma Administrativa traz possíveis mudanças em carreiras e para o serviço público.
Veja alguns pontos aprovados:
- Terceirização ampla de atividades e contratação de pessoal para serviços na União, Estados e Municípios
- Aposentadoria integral para policiais
- Possibilidade de redução de 25% da jornada e salário de servidores em caso de crise econômica
- Definição de carreiras exclusivas de estado
- corte de férias superior a 30 dias para servidores da administração pública direta e indireta, membros de tribunais de constas, Ministério Público e Defensoria Pública
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O texto aprovado é a sétima e última versão da proposta. O relatório foi protocolado pouco antes do início das discussões da comissão. Algumas mudanças definidas foram a retirada de cooperação com empresas e redução do prazo de contratos temporários de 10 para 6 anos, temas criticados pela oposição.
Veja reportagem do SBT Brasil:
