Lei Paulo Gustavo está na pauta de 3ª feira no Senado
Projeto de Lei é uma homenagem ao ator que morreu em maio vítima de covid 19; entenda a proposta
A lei Paulo Gustavo está na pauta do plenário do Senado de 3ª feira (31.ago). O projeto é uma homenagem ao ator que morreu em maio, vítima de covid 19 e prevê a liberação de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia no setor cultural.
A lei destrava parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual para o fomento do setor, nos moldes da Lei Aldir Blanc, onde são criados editais voltados à produção cultural, distribuindo as verbas de maneira direta.
O autor da proposta, senador Paulo Rocha (PT/PA) diz que aprovação da Lei é fundamental para os artistas e que a "população não precisa se preocupar porque não serão gastos extras para o governo". Segundo ele, os recursos são todos de fundos financiados pelo próprio setor cultural e, atualmente, contingenciados pelo governo. Ele ressalta que o apoio ajudará especialmente os pequenos produtores culturais, que passam por imensas dificuldades em tempos de isolamento de garantir até a compra de alimentos.
A lei prevê ainda:
- reforço do Sistema Nacional de Cultura: "tripé" conselhos, planos e fundos
- Obrigação de promoção de discussão e consulta junto à sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamadas públicas, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública
- Previsão de contrapartida de recursos por parte de Estados, DF e Municípios (de 1% a 5% dos recursos recebidos)
- Contrapartidas dos beneficiários "customizadas"
- Mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais e quilombolas, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência, e outras minorias com protagonismo assegurado
