Câmara aprova urgência para projeto da Lei do mandante
Texto que atribui direitos de transmissão exclusivamente ao time mandante pode, agora, ser analisado direto pelo Plenário
O Plenário da Câmara aprovou, nesta 3ª feira (6.jul), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2336/21 -- também conhecido como Lei do mandante --, que atribui os direitos de arena, referentes à transmissão dos jogos, exclusivamente ao clube mandante.
A urgência para análise da proposta foi aprovada com 387 votos favoráveis. Com a aprovação do regime, o texto poderá ser analisado pelo Plenário nas próximas sessões, sem, necessariamente, passar antes por comissões.
O projeto altera a Lei Pelé, que prevê a distribuição do direito de arena entre mandante e visitante. Se aprovada, a proposta permitirá que emissoras de rádio e TV negociem os direitos de transmissão apenas com o mandante da partida. Com o texto atual, se não houver acordo com os dois times, o jogo fica sem transmissão. A Lei do mandante também permite que os próprios clubes exibam suas partidas.
O texto tem o mesmo objetivo de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado. Como não foi votada no prazo de 180 dias, a MP acabou caducando e perdendo a validade.