OAB pede dignidade aos advogados na CPI da Covid
Ofício da Ordem foi encaminhado ao presidente da Comissão, senador Omar Aziz
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz e o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku encaminharam ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM) ofício solicitando que a presença do advogado na CPI seja respeitado.
"A presença do advogado, ao lado de seu cliente, testemunha ou investigado, em uma comissão parlamentar de inquérito, é um direito prescrito na Constituição de 1988 e consagrado pela reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tudo na esteira do artigo 133 da CF/88 e a Lei nº 8.906/94", diz o documento.
Na última 4ª feira (30.jul), acontecimentos na CPI da Covid-19 envolveram o advogado Alberto Zacarias Toron e o senador Otto Alencar (PSD-BA) durante depoimento de Carlos Wizard. O senador brincou que o advogado estava muito corado e vermelho e seu cliente tinha amarelado e chegou a dizer que chamaria a Polícia Legislativa quando Toron o chamou de covarde. Mas os ânimos acabaram se acalmando.
Leia o ofício da OAB:
Ofi?cio 278 - Omar Aziz. Senado Federal. Comissa?o Parlamentar de Inque?rito. Atuac?a?o de Advogado. Direit... by MArcela Gracie on Scribd