Decisões do Supremo já interferiram mais de 20 vezes na CPI da Covid
A própria instalação da comissão ocorreu após ordem do STF. Ministros analisam quebra de sigilo
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) já interferiram 23 vezes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia - desde a instalação do colegiado até a indicação do relator, Renan Calheiros (MDB-AL). De lá pra cá, alvos da investigação recorrem à Corte para deliberar acerca de pedidos de quebra de sigilo e habeas corpus, como foi o caso do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Entre as deliberações, 15 são referentes ao acesso às informações bancárias e telefônicas de testemunhas e de investigados ligados ao Ministério da Saúde e ao suposto gabinete paralelo do Palácio do Planalto. Do total, 12 já foram apreciados -- oito negados e quatro concedidos, em decisões de diferentes ministros: Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Magistrados que não autorizaram os pedidos de quebra de sigilo alegaram que os argumentos utilizados pela comissão eram "genéricos" e sem embasamento. A Advocacia do Senado, no entanto, recorreu na última 5ª feira (17.jun), e afirmou que os requerimentos foram fundamentados nas informações coletadas no andamento da CPI.
O trabalho da Corte divide os senadores, que temem ter depoimentos esvaziados e falta de informações para embasar o parecer final do colegiado. No entanto, parlamentares do "G7", grupo formado por independentes e opositores ao Palácio do Planalto, evitam embate com o Judiciário, afirmam que a comissão tem que cumprir as decisões e que é um direito de qualquer cidadão recorrer à Justiça.
Até o momento, os sigilos mantidos pela Corte são de Zoser Hardman, ex-assessor do Ministério da Saúde; Camila Giaretta Sachetti, ex-diretora da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde; Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde e Helio Angotti Neto, secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde.
Os pedidos autorizados do Supremo são de Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores; Franciele Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI); Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde; Mayra Pinheiro, a "capitã cloroquina", secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde; Luciano Azevedo, médico; Carlos Wizard, empresário; e Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República.
Habeas corpus
Desde o início dos trabalhos, testemunhas convocadas pela CPI foram ao Supremo pedir habeas corpus para evitar responder a determinados questionamentos dos senadores. O primeiro a conseguir a prerrogativa foi o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Ele foi dispensado da obrigatoriedade de falar sobre assuntos que poderiam incriminá-lo.
A servidora Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina", também conseguiu decisão favorável da Corte. Mas parcialmente. Ela pôde ficar em silêncio nas perguntas referentes à crise de Manaus, que ocorreu entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Mayra foi citada em um inquérito do Ministério Público Federal do Amazonas.
Houve também a dispensa do governador de Manaus, Wilson Lima (PSC). A ministra Rosa Weber entendeu que, também por ser alvo de uma investigação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também sobre o crise sanitária do estado, poderia prejudicá-lo. Ele não compareceu à CPI e abriu precedentes para que outros gestores locais também não prestassem depoimento.
Ainda nesta semana, a Corte concedeu mais dois habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, que foi à comissão, mas decidiu sair antes do fim da oitiva; e ao auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo, autor de um relatório com dados equivocados sobre a covid-19, utilizado como referência pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em conversa com apoiadores.
Veja a lista completa de quem conseguiu habeas corpus no STF:
- Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde
- Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
- Wilson Lima, governador do Amazonas
- Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro
- Alexandre Marques, servidor do Tribunal de Contas da União
- Carlos Wizard, empresário
