Publicidade

Comissão da Câmara aprova PL que autoriza cultivo de Cannabis

Texto prevê que plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas

Comissão da Câmara aprova PL que autoriza cultivo de Cannabis
Planta Cannabis sativa (Divulgação/Uniad)
Publicidade

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei (PL) 399/15, que viabiliza a comercialização de medicamentos com extratos, substratos ou partes da Cannabis sativa na fórmula, aprovou nesta 3ª feira (8.jun) parecer favorável para a legalização do cultivo da planta, no Brasil, nos casos de utilização para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.

A Cannabis é usada também na produção da maconha. O texto-base do PL 399/15 aprovado pelos deputados na comisão trata-se de um substituto apresentado pelo relator, Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original -- de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) -- e a outro projeto sobre tema similiar que tramitava na Câmara. 

+ Brasil supera marca de 17 milhões de infectados pelo novo coronavírus

O parecer recebeu 18 votos a favor e 17 contrários, sendo que coube ao relator dar o definitivo. Integrantes da comissão chegaram a apresentar oito destaques, ou seja, pedidos para que emendas ou partes do texto do PL, fossem votados separadamente, mas nenhum foi levado adiante. Na visão do presidente do grupo especial de parlamentares, Paulo Teixeira (PT-SP), o resultado coloca "o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas".

O PL poderia agora seguir para apreciação no Senado, mas um recurso solicitará a análise pelo plenário da Câmara. De acordo com o projeto, o plantio da Cannabis poderá ser feito somente por pessoas jurídicas, e cigarros, chás e outros produtos derivados da planta permancem proibidos no país. Prevê ainda uma linha de crédito para auxiliar, na adequação às exigências, associações de pacientes que fabricam medicamentos.

+ Cleane Gomes, irmã do rapper Criolo, morre em decorrência da covid-19

Pela legislação atual, o plantio, a cultura e a exploração de vegetais e substratos dos quais é possível extrair ou produzir entorpecentes são proibidos em quase todas as situações: plantas para uso exclusivo em rituais religiosos e para fins medicinais e científicos configuram exceções. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por sua vez, autoriza a importação, com receita médica, de produtos a base de Cannabis sativa aprovados pelo FDA, dos Estados Unidos.

Estudos apontam que a planta é efetiva para o tratamento de, por exemplo, epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer. Parlamentares que se posicionaram a favor do texto-base na comissão especial afirmam que, com o cultivo local e controlado no Brasil, o custo de tratamentos para pacientes e o governo será reduzido. Por outro lado, os opositores disseram que o conteúdo ficou abrangente demais.

Veja também:

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

portalnews
sbtnews
congresso
brasil
cannabis
medicamentos
cultivo
comissão
câmara dos deputados
senado
parlamentares
texto
pessoas jurídicas
anvisa
fda
legislação

Últimas notícias

Brasil Agora: Caos após apagão em SP vira briga política entre Nunes, Boulos e Tarcísio

Brasil Agora: Caos após apagão em SP vira briga política entre Nunes, Boulos e Tarcísio

Confira esse e outros destaques desta segunda-feira (14); assista!
Nobel de Economia vai para trio que pesquisou sobre impacto das instituições na prosperidade das nações

Nobel de Economia vai para trio que pesquisou sobre impacto das instituições na prosperidade das nações

Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson receberão medalha de ouro e 11 milhões de coroas suecas
ENGANOSO: Real Digital, o Drex, não mudaria sigilo bancário que existe atualmente

ENGANOSO: Real Digital, o Drex, não mudaria sigilo bancário que existe atualmente

Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Quinto voo da FAB com repatriados vindos do Líbano chega ao Brasil

Quinto voo da FAB com repatriados vindos do Líbano chega ao Brasil

Retornaram ao país 220 passageiros, incluindo 10 crianças, e dois animais de estimação
"Estamos em guerra", diz chefe militar de Israel após drone do Hezbollah matar 4 soldados no país

"Estamos em guerra", diz chefe militar de Israel após drone do Hezbollah matar 4 soldados no país

Herzi Halev afirmou que tropas continuarão treinando para "o que está por vir"
Semana terá novos temporais em diferentes partes do Brasil; veja onde há risco

Semana terá novos temporais em diferentes partes do Brasil; veja onde há risco

Última onda de chuvas deixou oito mortos e milhares de pessoas sem energia
China faz exercícios militares em torno de Taiwan e provoca tensão: "prontos para batalha"

China faz exercícios militares em torno de Taiwan e provoca tensão: "prontos para batalha"

Operação acontece em resposta à declaração de soberania do governo de Taipé
Candidatos que disputam 2º turno só podem ser presos em flagrante

Candidatos que disputam 2º turno só podem ser presos em flagrante

Imunidade ficará em vigor até 29 de outubro para "manter o equilíbrio na disputa"
Procon-SP orienta moradores a registrarem prejuízos causados pela falta de energia

Procon-SP orienta moradores a registrarem prejuízos causados pela falta de energia

Órgão informou que notificará a Enel e pedirá detalhes do atendimento ao consumidor
Homem armado é preso perto de comício de Trump na Califórnia

Homem armado é preso perto de comício de Trump na Califórnia

Suspeito foi acusado de porte ilegal de arma e liberado após pagar fiança de US$ 5 mil
Publicidade
Publicidade