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Congresso

CPI da Covid: Eduardo Braga é nome comum entre oposição e governo

Interlocutores do Planalto trabalham para afastar Renan Calheiros (MDB-AL) de relatoria

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Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
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Para dar celeridade à formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, a oposição avalia ceder ao nome de Eduardo Braga (MDB-AM) à relatoria do colegiado. O grupo briga para que seja Renan Calheiros (MDB-AL). No entanto, sabe que enfrenta resistência do governo por ser um forte crítico ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e, se insistir na indicação, pode atrasar ainda mais o andamento da comissão. 

Braga foi um dos líderes que assinou o requerimento de criação da CPI e também critica as ações do Executivo, mas adotou uma postura de "independência" no Senado. É esse o argumento de aliados de Bolsonaro ao defenderem o amazonense para o posto, em uma tentativa de reduzir danos e ainda manter o MDB no cargo, respeitando as regras de proporcionalidade. A sigla tem a maior bancada da Casa. 

Para a presidência, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já disse ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tem interesse. Ele foi um dos parlamentares que recolheu as assinaturas para a instalação do colegiado. O Palácio do Planalto trabalha para que o pedido seja negado e cogita outros "independentes" para ocupar o posto, como Marcos Rogério (RO), líder do DEM na Casa. 
 

Ampliação


Na última 3ª feira (13.abr), Pacheco leu em plenário o requerimento que oficializa a instalação da CPI. O colegiado investigará as ações do governo no combate à pandemia, além dos recursos federais encaminhados a estados e municípios. Isso porque Pacheco anexou ao ofício de Randolfe parte do requerimento protocolado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pedia a instalação de uma CPI para apuração da conduta dos governadores e dos prefeitos.

No entanto, a Secretaria-Geral da Mesa confirmou que o regimento interno da Casa não permitia investigar a atuação de dirigentes das unidades federativas.  "Esclareço que 'são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional', o que, a contrário senso, implica que 'estão excluídos do âmbito de investição das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas assegurads aos demais entes Federados'" disse Pacheco.

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