"Orçamento engessado foi um fracasso", diz relator da PEC emergencial

O modelo orçamentário do Brasil é um "fracasso" por conta do engessamento excessivo de gastos, disse o senador Márcio Bittar (MDB-AC) nesta 3ª feira (23.fev). Em entrevista ao SBT News, o parlamentar afirma obrigar Estados e municípios a aplicarem percentuais fixos em saúde e educação é uma "imbecilidade total" porque não leva em consideração a realidade de cada região. 
 

"Esses índices são, inclusive, de uma imbecilidade total. Isso não tem a menor lógica. Como é que você compara o estado de São Paulo com o Amapá, ou com o Acre?".  

Bittar é o relator do texto da PEC Emergencial, que unificou duas Propostas de Emenda à Constituição. Na atual versão, a proposta revoga a regra que obriga estados a gastarem 12% de sua receita com Saúde e prefeituras a gastarem 15%. Para a educação, o índice é de 25% tanto para os Estados quanto para os municípios, restrição que o texto também derrubaria.

O plano é votar a PEC na 5ª feira (25) no Senado. O texto, no entanto, já enfrenta resistência entre os parlamentares. O próprio Bittar admite que a mudança é polêmica. Segundo ele, foi preciso convencer o presidente Bolsonaro que a desvinculação é necessária - em suas palavras, o engessamento foi uma "armadilha" que não funcionou, criada pela esquerda

Bittar lembra que nos últimos 15 anos o percentual do PIB gasto com educação cresceu de 4,6% para 6% do PIB. Segundo ele, isso não se refletiu em avançõs nos índices educacionais. Também classifica a vinculação dos percentuais para saúde e educação como uma medida antidemocrática e autoritária. "A União, ela invadiu a competência dos municípios. Os municípios não têm mais direito de dizer o que é mais importante para aquele município", ressaltou.

Bittar também disse que as corporações mentem quando afirmam que a PEC retira dinheiro de duas áreas essenciais. "Elas mentem, sistematicamente. É mentira. Essa PEC, neste item, não tira um real de município nenhum de Estado nenhum. Ao contrário, ela devolve ao Estado e aos municípios a capacidade de fazer a lei mais importante, que é o orçamento".

A PEC também vai autorizar o governo a voltar a pagar o auxílio emergencial sem que ele seja computado no teto de gastos. A relatoria de Márcio Bittar não traz o valor das parcelas; segundo o senador, ele resolveu deixar essa decisão para o Planalto. Logo depois da votação da Proposta de Emenda à Constituição, o governo vai editar uma Medida Provisória prevendo a retomada do pagamento da ajuda emergencial. O benefício deve ser de R$ 300 em quatro parcelas.

Para conseguir apoio no plenário, Bittar tirou do texto do relatório o trecho que autorizava redução de salário e carga horária dos servidores. O senador explicou que nem o presidente Jair Bolsonaro e nem os congressistas aprovariam a medida, mas Bittar deve apresentar um outro projeto de autoria dele defendendo essa redução em caso de calamidade pública ou em momentos de crise econômica no país.

Márcio Bittar também disse que, enquanto as parcelas do auxílio forem pagas, o Planalto trabalha na elaboração do novo programa social para substituir o Bolsa Família. O parlamentar reconhece a importância do programa, mas diz que é necessário modernizar a ajuda para as pessoas de baixa renda. "Eu vejo que é fundamental para um país como o nosso, com tantas distorções, você ter um programa mais moderno que o Bolsa Família. Hoje nós sabemos que quem está no Bolsa Família tem medo da carteira assinada", defendeu.