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Congresso

Pacheco não se opõe a militarização do governo e quer paz entre os poderes

Presidente do Congresso Nacional participou de painel sobre os desafios do poder legislativo

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Neste sábado (20.fev), o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM/MG) participou do painel do Grupo Prerrogativas sobre "Os desafios do poder legislativo". O político não se opôs a militarização do governo Bolsonaro, defendeu as reformas trabalhista e previdenciária e garantiu que fará a defesa da democracia, do estado democrático de direito e a pacificação e interdependência entre os poderes.

Durante o painel, que foi transmitido em live na internet, Pacheco defendeu a pacificação dos poderes para que o Brasil fique estabilizado. Ele acredita que o estado democrático de direito, o estado de direito e a democracia estão consolidados no País mesmo com invocações ao AI-5 e a volta a ditadura.

"Eu não considero que nada disso constitua uma ameaça séria e concreta em relação a democracia brasileira. Nossas instituições funcionam, funcionam bem, a sociedade assimilou os valores democráticos. Talvez relação com mais amor entre as instituições e entre os poderes possa ser positivo para a gente poder pacificar o Brasil", explica.

Sobre a entrada de militares em cargos estratégicos no governo Bolsonaro, o presidente da câmara alta brasileira não vê problemas e está dentro das prerrogativas da lei, sendo que há vários nomes qualificados nas Forças Armadas para ocupar postos no governo. 

"Eu definitivamente não posso recriminar isso, não entender isso como um movimento de militarização, mas de escolha de pessoas dentro da confiança da presidência da República possam exercer estes papeis. E mais um motivo para não recriminar. Pois se eu estivesse no lugar do presidente da República, talvez o meu governo fosse composto por grande parte de advogados", conta o senador.

Pacheco também comentou sobre os problemas a justiça em relação a Lava Jato, sobre a morosidade do sistema, o princípio da imparcialidade do juiz, o direito de defesa, o respeito as prerrogativas legais do advogado e acredita que uma justiça mais eficiente e silenciosa é mais efetiva. Além disso, ele considera que o judiciário não deve ser afetado for fatores externos que possam prejudicar os autos.

"Quando a política entra pela porta, a justiça sai pela janela", diz Pacheco sobre casos de interferência política na Lava Jato.


Sobre militarização no governo federal, Pacheco respondeu: "Se eu estivesse no lugar do presidente da República, talvez o meu governo fosse composto por grande parte de advogados" | Foto: Reprodução

Além de esperar uma modernização da justiça brasileira, o político do DEM de Minas Gerais fez um balanço sobre as reformas que o Congresso conseguiu passar, como a Trabalhista e da Previdência, a aprovação do auxílio emergencial, apoio para pequenas e médias empresas e ressaltou que mesmo diante de possíveis erros o país evoluiu e ainda assim sendo possível corrigir o que não fez efeito.

"Prefiro reconhecer que evoluímos em alguns aspectos que, apesar de críticas, foi necessário para melhorar o sistema trabalhista"

O presidente do Senado fez a defesa da interdepêndencia dos poderes e destacou que neste momento as reformas Tributária, Administrativa são as próximas prioridades das casas legislativas federais.

No entanto, reforçou que a prioridade do momento também é a aquisição de vacinas para que até 2021 todos possam ser vacinados.

"Nos temos uma pandemia grave no Brasil, mais de 200 mil mortos, daqui a pouco quase 300 mil mortos e estamos trabalhando o máximo para conseguir as vacinas", conclui.

No painel, Pacheco reforçou a prioridade da pauta das mulheres e que foi criado a liderança das mulheres dentro do Senado, que defende questões da representatividade feminina, para corrigir a falta de presença das mulheres na política.

O líder das duas casas também fez uma defesa ao teto de gastos destacando que 'era  preciso colocar freio nisso fazendo com que os gastos não superem a arrecadação', que o Estado seja necessário para atender as pessoas.  

No final do painel fez uma nova defesa do estado democrático de direito, em que a sociedade não seja ouvida pelas 'redes sociais', mas que sejam ouvidas pelas representações como entidades de base e sindicatos.

"Nosso compromisso é de uma eterna vigilância em cada uma das iniciativas do Congresso nacional", relata. 

Reforçou o compromisso contra ameaças a institucionalidade do Brasil e os ataques à democracia. 

"Quando vejo essas criticas a Constituição Cidadã, liberdades públicas, direitos individuais, garantias fundamentais e ao estado democrático de direito, eu tenho pena. Acho que são pessoas que não sabem o que estão falando", finaliza. 
 

Assista ao painel do Grupo Prerrogativas com o Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, do DEM/MG

 
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