Após acordo, Câmara decide votar autonomia do Banco Central na 4ª feira
Proposta prevê mandato de quatro anos para presidente e diretores do órgão, a fim de evitar interferência política
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O plenário da Câmara decidiu votar a autonomia do Banco Central na tarde de 4ª feira (10 fev). Após acordo de líderes, a discussão será finalizada nesta 3ª feira (9 fev), para que o texto-base e os destaques sejam votados no dia seguinte. Segundo a proposta, presidente e diretores do Banco Central terão mandato de quatro anos, sem coincidir com o do presidente da República, para evitar interferência política na autarquia.
A sessão foi travada pela oposição, que pedia mais tempo para discutir o tema, uma vez que a proposta não passou pelas comissões - um requerimento de urgência foi aprovado no início da tarde para acelerar a tramitação. O assunto é discutido pelo Congresso Nacional há 30 anos, mas é a primeira vez que avança. A matéria estava na lista prioritária do governo, encaminhada à Câmara na semana passada.
O relator, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), almoçou, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes, além dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O texto, aprovado no Senado no ano passado, tem apoio do governo. Se o projeto for aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Ainda segundo a proposta, dois diretores iniciarão os mandatos em 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente da República. Outros dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do presidente; mais dois terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano do presidente; e mais dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano.
Os nomeados ainda terão que ser sabatinados e aprovados pelo Senado e poderão ser reconduzidos apenas uma vez. Só poderão ser exonerados quando sofrerem condenação, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por improbidade administrativa ou por crimes que acarretem proibição de acesso a cargos públicos; ou por desempenho insuficiente, caso em que a exoneração deverá ser pedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovada pelo Senado.
A sessão foi travada pela oposição, que pedia mais tempo para discutir o tema, uma vez que a proposta não passou pelas comissões - um requerimento de urgência foi aprovado no início da tarde para acelerar a tramitação. O assunto é discutido pelo Congresso Nacional há 30 anos, mas é a primeira vez que avança. A matéria estava na lista prioritária do governo, encaminhada à Câmara na semana passada.
O relator, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), almoçou, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes, além dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O texto, aprovado no Senado no ano passado, tem apoio do governo. Se o projeto for aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Ainda segundo a proposta, dois diretores iniciarão os mandatos em 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente da República. Outros dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do presidente; mais dois terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano do presidente; e mais dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano.
Os nomeados ainda terão que ser sabatinados e aprovados pelo Senado e poderão ser reconduzidos apenas uma vez. Só poderão ser exonerados quando sofrerem condenação, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por improbidade administrativa ou por crimes que acarretem proibição de acesso a cargos públicos; ou por desempenho insuficiente, caso em que a exoneração deverá ser pedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovada pelo Senado.
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