PT faz jogo duro e atrasa apoio formal da oposição a Baleia Rossi
Partidos da esquerda se reuniram com o candidato à Presidência da Câmara apoiado por Maia
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O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato à Presidência da Câmara, ainda tenta avançar no acordo com a oposição para garantir os 120 parlamentares nas eleições de 1º de fevereiro. Após reunião virtual nesta 2ª feira (28 dez), PSB, PDT e PCdoB praticamente fecharam apoio ao deputado. O PT, contudo, ainda faz jogo duro e atrasa a formalização da aliança.
Um encontro entre os integrantes petistas foi marcado para 3ª feira (29 dez) para bater o martelo sobre Baleia. Rachada, uma ala da sigla defende a aliança para que o partido volte a ter um lugar na Mesa Diretora -- atualmente, o PT tem a maior bancada da Casa. O outro lado da legenda critica um novo acordo com o MDB, partido do ex-presidente Michel Temer e do ex-deputado Eduardo Cunha, e defende o lançamento de uma candidatura da esquerda.
A medida, contudo, é vista por aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como um "tiro no pé", porque além de dividir o apoio da bancada da oposoção, fortaleceria o candidato do governo, Arthur Lira (PP-AL). Atualmente, o bloco de Maia tem 281 deputados e 11 partidos: DEM, MDB, PSDB, PSL, Cidadania, PV, PT, PCdoB, PSB, PDT e Rede.
No encontro, parlamentares pediram compromisso de Baleia às questões regimentais para que possam atuar como oposição nos dois últimos anos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Uma carta "procedimental" foi lida ao candidato que, segundo relatos de deputados, aceitou as reivindicações dos líderes e dos presidentes partidários da esquerda.
A reunião também teve a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que era um dos nomes favoritos de Maia para emplacar na disputa contra o candidato do governo, o líder do Centeão Arthur Lira (PP-AL).
Entre os principais pontos estão: pautar projetos de decretos legislativos (PDLs) para sustar eventuais normas do governo; instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) quando as siglas reunirem número mínimo de assinaturas. "Não temos a ilusão de que Baleia seja um deputado de oposição, porque ele não é. Mas esperamos que seja um presidente independente", disse um líder à reportagem.
Leia a íntegra da carta:
Por uma Câmara independente e livre
Como já afirmado no manifesto que apresentamos, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo, irresponsável diante da pandemia e chefiado por um presidente da República que ao longo de sua trajetória sempre se colocou contra a democracia.
Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados seus direitos à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, entre outros direitos essenciais.
Foi essa responsabilidade que nos uniu aos demais partidos do bloco que integramos para oferecer ao país e ao nosso povo saídas para os problemas que afligiram nosso povo nos dois últimos anos e, em especial, durante a pandemia, tal qual a aprovação da PEC do Orçamento de Guerrra, que efetivamos juntos.
Além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, queremos construir para a futura Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma plataforma de compromissos que objetive:
1) Defender a Constituição, que juramos obedecer e fazer obedecer no dia de nossa posse como parlamentares. Isso significa não apenas evitar sua deformação por propostas de emendas patrocinadas pelo governo, mas também garantir que seu texto e seus princípios sejam respeitados pelo Poder Executivo em cada um de seus atos, evitando que a alma viva de nossa República se torne letra morta.
2) Proteger a democracia e nossas instituições contra ataques autoritários de quem quer que seja, inclusive do presidente da República, seja por meio do repúdio a atos e manifestações que façam apologia da ditadura, da tortura e do arbítrio; seja pela manutenção da transparência, da participação e do controle social garantidos pela Constituição, e que o atual governo tenta, a todo instante, sabotar. Fundamental, por óbvio, não pautar projetos de cunho antidemocrático.
3) Garantir a independência do Poder Legislativo, o mais representativo dos poderes, fazendo-se respeitar suas atribuições, competências e prerrogativas. Isso significa:
3.1 apreciar projetos de decreto legislativo que visem a impedir que o Poder Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar ou burlar leis;
3.2 convocar ministros e outras autoridades para que venham prestar contas por atos seus ou de seus subordinados;
3.3 instalar Comissões Parlamentares de Inquérito, quando seus requisitos constitucionais tiverem sido observados, para que a Câmara possa cumprir a contento sua função de fiscalização e controle;
3.4 respeitar minuciosamente o devido processo legislativo constitucional e regimental e as minorias parlamentares, assegurando que a oposição possa exercer seu dever de contrapor-se ao governo tal qual garantem a Constituição e o Regimento;
3.5 garantir a proporcionalidade na distribuição de relatoria das matérias que tramitam na Casa;
3.6 não abrir mão dos instrumentos constitucionais para assegurar o respeito à Constituição, às leis, às instituições e à democracia.
4) Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, garantindo-se o acesso à vacina a todos, o direito à subsistência, ao emprego e a uma renda mínima, pondo em prática medidas emergenciais que garantam o sustento de nossa população, sua segurança alimentar, bem como outras medidas que permitam fazer nossa economia voltar a crescer, gerando oportunidades de trabalho para todos e todas.
5) Assegurar a soberania nacional, proteger o patrimônio público e nossas riquezas naturais.
Tal compromisso demonstra que nossa prioridade é a defesa de nosso povo, de nossa democracia e de nossa Constituição, contra as práticas autoritárias e desestruturantes da República brasileira empreendidas pelo governo Bolsonaro, superando nossas divergências partidárias e ideológicas.
PT / PSB / PDT / PCdoB
Um encontro entre os integrantes petistas foi marcado para 3ª feira (29 dez) para bater o martelo sobre Baleia. Rachada, uma ala da sigla defende a aliança para que o partido volte a ter um lugar na Mesa Diretora -- atualmente, o PT tem a maior bancada da Casa. O outro lado da legenda critica um novo acordo com o MDB, partido do ex-presidente Michel Temer e do ex-deputado Eduardo Cunha, e defende o lançamento de uma candidatura da esquerda.
A medida, contudo, é vista por aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como um "tiro no pé", porque além de dividir o apoio da bancada da oposoção, fortaleceria o candidato do governo, Arthur Lira (PP-AL). Atualmente, o bloco de Maia tem 281 deputados e 11 partidos: DEM, MDB, PSDB, PSL, Cidadania, PV, PT, PCdoB, PSB, PDT e Rede.
No encontro, parlamentares pediram compromisso de Baleia às questões regimentais para que possam atuar como oposição nos dois últimos anos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Uma carta "procedimental" foi lida ao candidato que, segundo relatos de deputados, aceitou as reivindicações dos líderes e dos presidentes partidários da esquerda.
A reunião também teve a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que era um dos nomes favoritos de Maia para emplacar na disputa contra o candidato do governo, o líder do Centeão Arthur Lira (PP-AL).
Entre os principais pontos estão: pautar projetos de decretos legislativos (PDLs) para sustar eventuais normas do governo; instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) quando as siglas reunirem número mínimo de assinaturas. "Não temos a ilusão de que Baleia seja um deputado de oposição, porque ele não é. Mas esperamos que seja um presidente independente", disse um líder à reportagem.
Leia a íntegra da carta:
Por uma Câmara independente e livre
Como já afirmado no manifesto que apresentamos, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo, irresponsável diante da pandemia e chefiado por um presidente da República que ao longo de sua trajetória sempre se colocou contra a democracia.
Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados seus direitos à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, entre outros direitos essenciais.
Foi essa responsabilidade que nos uniu aos demais partidos do bloco que integramos para oferecer ao país e ao nosso povo saídas para os problemas que afligiram nosso povo nos dois últimos anos e, em especial, durante a pandemia, tal qual a aprovação da PEC do Orçamento de Guerrra, que efetivamos juntos.
Além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, queremos construir para a futura Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma plataforma de compromissos que objetive:
1) Defender a Constituição, que juramos obedecer e fazer obedecer no dia de nossa posse como parlamentares. Isso significa não apenas evitar sua deformação por propostas de emendas patrocinadas pelo governo, mas também garantir que seu texto e seus princípios sejam respeitados pelo Poder Executivo em cada um de seus atos, evitando que a alma viva de nossa República se torne letra morta.
2) Proteger a democracia e nossas instituições contra ataques autoritários de quem quer que seja, inclusive do presidente da República, seja por meio do repúdio a atos e manifestações que façam apologia da ditadura, da tortura e do arbítrio; seja pela manutenção da transparência, da participação e do controle social garantidos pela Constituição, e que o atual governo tenta, a todo instante, sabotar. Fundamental, por óbvio, não pautar projetos de cunho antidemocrático.
3) Garantir a independência do Poder Legislativo, o mais representativo dos poderes, fazendo-se respeitar suas atribuições, competências e prerrogativas. Isso significa:
3.1 apreciar projetos de decreto legislativo que visem a impedir que o Poder Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar ou burlar leis;
3.2 convocar ministros e outras autoridades para que venham prestar contas por atos seus ou de seus subordinados;
3.3 instalar Comissões Parlamentares de Inquérito, quando seus requisitos constitucionais tiverem sido observados, para que a Câmara possa cumprir a contento sua função de fiscalização e controle;
3.4 respeitar minuciosamente o devido processo legislativo constitucional e regimental e as minorias parlamentares, assegurando que a oposição possa exercer seu dever de contrapor-se ao governo tal qual garantem a Constituição e o Regimento;
3.5 garantir a proporcionalidade na distribuição de relatoria das matérias que tramitam na Casa;
3.6 não abrir mão dos instrumentos constitucionais para assegurar o respeito à Constituição, às leis, às instituições e à democracia.
4) Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, garantindo-se o acesso à vacina a todos, o direito à subsistência, ao emprego e a uma renda mínima, pondo em prática medidas emergenciais que garantam o sustento de nossa população, sua segurança alimentar, bem como outras medidas que permitam fazer nossa economia voltar a crescer, gerando oportunidades de trabalho para todos e todas.
5) Assegurar a soberania nacional, proteger o patrimônio público e nossas riquezas naturais.
Tal compromisso demonstra que nossa prioridade é a defesa de nosso povo, de nossa democracia e de nossa Constituição, contra as práticas autoritárias e desestruturantes da República brasileira empreendidas pelo governo Bolsonaro, superando nossas divergências partidárias e ideológicas.
PT / PSB / PDT / PCdoB
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