Projeto prevê que quem não se vacinar pague o próprio tratamento da covid
Texto estabelece que cidadãos têm direito de escolha, mas que não podem recorrer ao SUS se não se vacinarem
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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe que brasileiros que não queiram se vacinar contra a Covid-19 precisem pagar pelo tratamento, caso tenham complicações com o novo coronavírus.
A proposta foi entregue em outubro pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto defende que o país está com um alto investimento para providenciar vacinas, e que o dinheiro de impostos não deve ser utilizado para pagar o tratamento do coronavírus no Sistema Único de Saúde (SUS) a quem não quis se vacinar.
Segundo o projeto, as datas de vacinação serão definidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e as vacinas deverão ter sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), antes de estarem disponíveis para a imunização. O texto será votado se houver despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A proposta foi entregue em outubro pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto defende que o país está com um alto investimento para providenciar vacinas, e que o dinheiro de impostos não deve ser utilizado para pagar o tratamento do coronavírus no Sistema Único de Saúde (SUS) a quem não quis se vacinar.
"Vivemos em uma democracia em que o brasileiro pode ou não escolher se vacinar de qualquer doença, porém o Brasil não pode arcar com os custos de pessoas que, por vontade própria, resolvem enfrentar a ciência e não se imunizar (...) não é justo com aqueles que se vacinaram, e ainda não é justo para com o país que vem investindo uma fortuna em pesquisas e compras de uma série de vacinas", diz trecho da justificativa apresentada pelo deputado.
Segundo o projeto, as datas de vacinação serão definidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e as vacinas deverão ter sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), antes de estarem disponíveis para a imunização. O texto será votado se houver despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
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