Fundeb: Câmara aprova texto-base sem recursos para escolas privadas e religiosas

O plenário da Câmara aprovou nesta 5ª feira (17 dez), por 470 votos a 15, o "novo texto-base" do projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A matéria mantém as mudanças feitas pelo Senado Federal, que aprovou o texto original do relator da Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES) - ou seja, sem o dispositivo que permitia o repasse de R$ 16 bilhões do Fundeb a escolas privadas, ligadas a instituições filantrópicas ou igrejas, e ao ensino profissional, do sistema S.

Deputados agora analisam o destaque do Novo, que propõe a retomada justamente deste trecho. O bloco do Centrão, base aliada do governo, chegou a apresentar uma sugestão semelhante, mas desistiu e retirou a proposta. Quando a apreciação for encerrada, o projeto vai à sanção presidencial.
 

O Fundo

Promulgado pelo Congresso Nacional ainda em agosto, o novo Fundeb ampliou a participação da União no fundo de 10% para 23% até 2026 e destinou 5,25% para a educação infantil. Mas ainda faltava aprovar a proposta que estabelece diretrizes de distribuição dos recursos a estados e municípios.

Segundo a proposta, a participação do Executivo no fundo será gradual: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026. Após chegar à contribuição de 23% em 2026, o montante será dividido em três partes: 10% serão destinados aos estados que já recebem ajuda da União para atingirem o padrão mínimo.

Os 10,5% restantes serão distribuídos às escolas da rede pública de ensino municipal, estadual e distrital que não atingiram o valor anual total por aluno (VAAT), critério utilizado para receber o financiamento; e 2,5% para localidades que precisarem melhorar os índices de aprendizagem.

O texto aprovado, contudo, ainda não determina quanto cada estado e município vai receber de reforço da União. Alguns indicadores e outros dispositivos serão ainda aprovados pelo Congresso e apresentados pelo Executivo por meio de decreto.