PSOL aciona STF para garantir votação de vetos presidenciais no Congresso
A bancada reivindica a pauta da sessão, que inclui apenas um projeto de lei que libera verba para emendas parlamentares
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A bancada do PSOL apresentou nesta 5ª feira (17 dez), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para pedir a anulação da sessão do Congresso Nacional marcada para a mesma tarde.
Os parlamentares reclamam que os vetos presidenciais deveriam ser votados primeiramente, como determina o regimento internado da Casa e a Constituição Federal.
Contudo, a pauta só inclui o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 29 que, segundo o partido, facilita o pagamento de emendas parlamentares. O texto, defendido pela base aliada do governo, amplia o orçamento dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo.
O candidato do governo no pleito, líder do PP, Arthur Lira (AL), negocia o apoio de deputados com o pagamento de emendas. Ele faz o intermédio entre os parlamentares e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação do governo na Casa.
Confira o documento protocolado pelo partido:
Os parlamentares reclamam que os vetos presidenciais deveriam ser votados primeiramente, como determina o regimento internado da Casa e a Constituição Federal.
Contudo, a pauta só inclui o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 29 que, segundo o partido, facilita o pagamento de emendas parlamentares. O texto, defendido pela base aliada do governo, amplia o orçamento dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo.
"Esta sessão não poderia estar acontecendo. A Mesa Diretora e o governo estão ignorando a Constituição. O jogo aqui é a liberação de emendas pra parlamentares da base e a eleição da presidência da Câmara", afirmou a líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP).
O candidato do governo no pleito, líder do PP, Arthur Lira (AL), negocia o apoio de deputados com o pagamento de emendas. Ele faz o intermédio entre os parlamentares e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação do governo na Casa.
Confira o documento protocolado pelo partido:
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