Ricardo Salles é contra a inclusão do Pantanal no Conselho da Amazônia
O Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles presta contas no senado sobre as ações do governo para combater as queimadas no bioma
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Ao ser questionado por senadores, o ministro Ricardo Salles disse,nesta manhã, em audiência pública da Comissão temporário do Pantanal, que é contrário à inclusão do bioma nas responsabilidades do Conselho da Amazônia. A Comissão pretende aprovar um Estatuto para o Pantanal.
Salles afirmou que os assuntos são distintos "o Conselho da Amazônia tem como objetivo cuidar dos dilemas e dos problemas que impediram, até hoje, que aquela região, a Amazônia, se desenvolvesse de forma sustentável, (a Amazônia) é a região mais rica em recursos naturais com uma população que vive com os piores índices de desenvolvimento humano. Segundo o ministro, esse é um sinal de que as políticas públicas não levaram em consideração as pessoas.
Na última sexta-feira (09.out), os senadores aprovaram uma indicação que sugere ao presidente da República que o Conselho Nacional da Amazônia Legal inclua o Pantanal entre suas atribuições até o ano de 2025. E nesta terça-feira, a senadora Simone Tebet, fez novamente a defesa do tema, alegando que seria uma forma de empregar o efeito da Força Nacional para combater os incêndios na região e também como forma de ter mais recursos financeiros e celeridade em relação às penalidades ambientais.
Em resposta, Salles afirmou que o emprego da Força Nacional depende apenas de um decreto presidencial e que a fiscalização e aplicação de multa cabe, na maior parte, aos governos estaduais: " as áreas de competência do governo federal se referem justamente as unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos, que somam apenas 6 por cento do bioma, os outros 94 por cento são de jurisdição do estados, então a fiscalização, a aplicação de penalidades, as multas, enfim, são de competência estadual.
Mais cedo, nesta terça-feira (13.out), o vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o órgão, criado pelo governo para frear o desmatamento na Amazônia, também foi contra a inclusão do Pantanal nas atribuições do Conselho: "Amazônia é Amazônia, Pantanal é Pantanal. Mas tudo depende das decisões que forem tomadas, a gente cumpre a decisão que for tomada".
Segundo Mourão, o Pantanal é mais simples para lidar do que a Amazônia, devido a diferença de tamanho e por se tratar de preservação ambiental, diferentemente da região amazônica, que envolve também políticas de desenvolvimento.
"Tenho visto o esforço do pessoal do Senado, a senadora Simone Tebet [MDB-MS] vem propugnando por isso aí, mas eu acho que é um caso que tem que ficar afeto ao Ministério do Meio Ambiente, porque é uma questão de preservação ambiental, só isso", defendeu Mourão.
Salles afirmou que os assuntos são distintos "o Conselho da Amazônia tem como objetivo cuidar dos dilemas e dos problemas que impediram, até hoje, que aquela região, a Amazônia, se desenvolvesse de forma sustentável, (a Amazônia) é a região mais rica em recursos naturais com uma população que vive com os piores índices de desenvolvimento humano. Segundo o ministro, esse é um sinal de que as políticas públicas não levaram em consideração as pessoas.
Na última sexta-feira (09.out), os senadores aprovaram uma indicação que sugere ao presidente da República que o Conselho Nacional da Amazônia Legal inclua o Pantanal entre suas atribuições até o ano de 2025. E nesta terça-feira, a senadora Simone Tebet, fez novamente a defesa do tema, alegando que seria uma forma de empregar o efeito da Força Nacional para combater os incêndios na região e também como forma de ter mais recursos financeiros e celeridade em relação às penalidades ambientais.
Em resposta, Salles afirmou que o emprego da Força Nacional depende apenas de um decreto presidencial e que a fiscalização e aplicação de multa cabe, na maior parte, aos governos estaduais: " as áreas de competência do governo federal se referem justamente as unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos, que somam apenas 6 por cento do bioma, os outros 94 por cento são de jurisdição do estados, então a fiscalização, a aplicação de penalidades, as multas, enfim, são de competência estadual.
Mais cedo, nesta terça-feira (13.out), o vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o órgão, criado pelo governo para frear o desmatamento na Amazônia, também foi contra a inclusão do Pantanal nas atribuições do Conselho: "Amazônia é Amazônia, Pantanal é Pantanal. Mas tudo depende das decisões que forem tomadas, a gente cumpre a decisão que for tomada".
Segundo Mourão, o Pantanal é mais simples para lidar do que a Amazônia, devido a diferença de tamanho e por se tratar de preservação ambiental, diferentemente da região amazônica, que envolve também políticas de desenvolvimento.
"Tenho visto o esforço do pessoal do Senado, a senadora Simone Tebet [MDB-MS] vem propugnando por isso aí, mas eu acho que é um caso que tem que ficar afeto ao Ministério do Meio Ambiente, porque é uma questão de preservação ambiental, só isso", defendeu Mourão.
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